No dia 17/6/2020, o Ministério da Infraestrutura assinou portaria revogando a atribuição da Infraero de administrar o Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado em Belo Horizonte, juntamente com um convênio com o Governo de Minas Gerais formalizando o processo de delegação do equipamento ao Estado até 31/12/2020.

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade lançou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber projetos, levantamentos e estudos técnicos que subsidiem a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção do aeroporto. O objetivo é obter, junto ao mercado, alternativas para a exploração do aeródromo que reflitam a melhor solução em nível local.

A intenção é que a Infraero, que continua responsável pela operação do aeródromo até dezembro (sem qualquer ônus para a administração estadual), permaneça operando o aeroporto até a conclusão do PMI e finalização do certame destinado à concessão.



OUTROS DOCUMENTOS

  • Nota Técnica nº 50/SEINFRA/DTA/2020 (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 195 Kb)
    ("Verificação do atendimento, por parte das empresas autorizadas, dos requisitos de admissibilidade constantes no Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2020, relativo ao Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH), publicado no DOEMG de 1º de julho de 2020.")
  • Nota Técnica nº 65/SEINFRA/DTA/2020 (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 210 Kb)
    ("(...) avaliar os estudos técnicos recebidos no âmbito do PMI publicado por meio de EDITAL Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2020, de 1º de julho de 2020.")

QUESTIONAMENTOS


ERRATA


DATA ROOM AEROPORTO DA PAMPULHA


ESTUDOS ENTREGUES NO ÂMBITO DESTE PMI