O governador Fernando Pimentel anunciou nesta quinta-feira (30/11), durante a realização do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros, em Caratinga, no Território Vale do Aço, ações de seu governo na região, entre elas a implantação do programa Voe Minas, a doação de bens e equipamentos agrícolas da extinta Ruralminas para a população rural da região e a revitalização do mercado municipal de Caratinga, além do início da licitação para a obra no trecho da MG-760, entre Vargem Alegre e Revés de Belém, que já está com o projeto executivo de engenharia concluído e o edital será publicado pelo DEER/MG no mês de dezembro deste ano.

Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, o governador destacou a alegria em poder anunciar, mesmo em momento de dificuldade financeira, ações que ajudam a melhorar a vida da população.

“Nós estamos na vida pública porque temos a esperança de que, com nosso trabalho, podemos melhorar a vida das pessoas que mais precisam. Esse empenho, às vezes, esbarra em dificuldades e, muitas vezes, essas dificuldades se transformam em angústias e frustações. Mas é preciso ter momentos como esse aqui hoje, de alegria, para incentivar a todos nós a continuar trabalhando por aqueles que precisam”, afirmou.

“Falar para vocês das obras, das entregas desse modelo de governo que o Fórum simboliza, é desnecessário. Mas queria acrescentar aqui uma notícia que vai agradar a todos. Vamos abrir a licitação da estrada de Vargem Alegre a Revés de Belém, que é uma reivindicação antiga da região. É essa forma de governar que temos praticado nesses três anos, superando a enorme dificuldade financeira e orçamentaria do Estado. Ontem, estávamos lá em Brasília, eu e alguns secretários, batalhando no Congresso para aprovarem uma Legislação que nos permita fazer uma operação financeira que traga dinheiro para a gente acertar a folha do 13° salário. Minas Gerais vai atravessando esse mar tempestuoso e vai se saindo muito melhor que estados vizinhos”, completou Fernando Pimentel.

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O Fórum Regional em Caratinga, que reuniu representantes dos 34 municípios que integram o Território, é o 15° dos 17 que estão realizados em todo o Estado. Nesta quinta-feira, o governador assinou quatro despachos.

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios locais e do turismo e facilitar a integração entre os municípios e o deslocamento da população, será implantado o projeto “Voe Minas Gerais” em Caratinga, com voos semanais do Aeroporto Regional à capital.

Ainda foi determinado por Fernando Pimentel que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) adote providências para a doação de bens e equipamentos agrícolas a municípios da Região do Vale do Aço, beneficiando produtores rurais e agricultores familiares - um investimento aproximado de R$ 850 mil.

A Seapa também providenciará a doação de oito máquinas agrícolas da extinta Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço, beneficiando a população rural dos municípios de Antônio Dias, Belo Oriente, Braúnas, Mesquita e Periquito.

Já dentro do esforço do governo estadual para reestruturar os mercados públicos municipais e fortalecer a gastronomia mineira, o Mercado Municipal de Caratinga passará por revitalização. O local é um dos principais pontos de comercialização dos produtos típicos da região, reunindo cerca de 150 comerciantes.

Ainda durante o Fórum Regional, foi oficialmente inaugurada a Escola Estadual Menino Jesus de Praga, local onde a cerimônia foi realizada. Ao todo, foi investido R$ 1,39 milhão pelo Governo do Estado para a reforma da escola.

Também foi inaugurada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Caratinga, na qual foram investidos R$ 20 milhões. O objetivo é também melhorar o atendimento e serviços da Copasa na cidade. Um selo em homenagem ao Fórum Regional de Governo, Território Vale do Aço, também foi lançado durante a cerimônia.

O primeiro compromisso público do governador na cidade, foi a inauguração da nova sede do 62° Batalhão da Polícia Militar de Caratinga.

Entregas

Entre as ações que melhoram a vida dos mineiros e das mineiras dos 34 municípios do Território Vale do Aço, foram reformadas ou ampliadas 64 escolas da região. Também foram entregues a municípios do Território 51 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino.

São 141 escolas com acesso à internet e 64 que receberam kit informática. Para a alimentação escolar, foram cerca de R$ 7,98 milhões e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 22,28 milhões.

Na assistência à saúde, visando o cofinanciamento para o SAMU de Ipatinga, foram repassados R$ 1,72 milhão e duas ambulâncias. Outras 38 ambulâncias e 36 veículos para uso geral também foram entregues à população do Território Vale do Aço. Também foram doados 30 equipamentos para a estruturação de uma nova UBS em Ipatinga e implantadas duas unidades do Farmácia de Todos em Belo Oriente e Inhapim.

Em março de 2017, foram entregues títulos de propriedade a 294 famílias dos municípios de Bom Jesus do Galho, Coronel Fabriciano, Marliéria, Pingo D’Água e Santana do Paraíso. Essas famílias perderam a titularidade de suas moradias depois de passarem por décadas de dificuldades financeiras que impossibilitaram o pagamento das prestações de seus imóveis, à extinta Minascaixa.

Para a melhoria dos serviços de segurança pública, foram 49 viaturas para a Polícia Militar, oito para o Corpo de Bombeiros Militar e três para a Polícia Civil. Em 2015, foi inaugurado o 6º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, em Caratinga.

Na área de infraestrutura, foram feitas 2.120 ligações elétricas rurais, além de investimentos de R$ 75,38 milhões na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Em junho último, foram iniciadas as obras do trecho rodoviário São José Goiabal-Cava Grande-Timóteo. Até outubro, foram executados 9,7% dos serviços.

Para o fomento à comercialização de produtos agrícolas foram destinados à região três caminhões isotérmicos para o transporte de produtos e sete kits feira. Buscando o incremento da atividade econômica no Território do Vale do Aço, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou cerca de R$ 61,5 milhões para empresas de diversos portes, beneficiando a indústria de transformação e extrativa, comércio e serviços, em 30 municípios. 

Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Vale do Aço.

Apoios

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, lembrou ações do governo Fernando Pimentel na região, nas áreas de segurança, saúde, educação e agricultura. “O nosso sentimento é de gratidão e alegria. O governo pode contar conosco. A lista de conquistas é grande com recursos para o hospital, a construção do Fórum de Caratinga, as obras do 62º Batalhão de Polícia, reforma e construção de escolas. Tivemos grande problema na região com a febre amarela e, em uma semana, o governo vacinou 1,5 milhão de pessoas”, pontuou o deputado. 

Representando os membros da sociedade civil no Colegiado do Território do Vale do Aço, João Costa Aguiar Filho lembrou que a região passa por uma retomada de investimentos do poder público com a gestão de Fernando Pimentel.

“Até os anos 90, o poder público investiu no Vale do Aço. Depois tivemos algumas privatizações. Já ultimamente estamos recebendo investimentos na região, como a MG-760, que o senhor governador anunciou”, afirmou, convocando a comunidade para participar das discussões envolvendo a região.

Em nome dos gestores municipais, a prefeita de Santa Bárbara do Leste, Wilma Pereira Mafra Ribeiro, destacou o empenho da atual gestão estadual em aproximar a população do Executivo. Emocionada, ela lembrou que o município que administra ganhou recentemente a construção da escola Monsenhor Rocha.

“Os alunos passaram a estudar na garagem de prédios em 2012. Se chegamos ao ponto que estamos hoje, com uma escola nova, agradecemos à sensibilidade do governador, da secretária Macaé Evaristo e o deputado Adalclever Lopes, por reconhecerem nossas necessidades. Há algo que é imprescindível para um líder, para além da capacidade de gestão e planejamento, que é a sensibilidade. O senhor governador mostrou que é sensível às nossas prioridades”, disse a prefeita.

O secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, lembrou que a transferência simbólica do governo para a cidade tem como objetivo ouvir e debater as demandas da comunidade do entorno.

Ele lembrou que, neste momento de dificuldades financeiras, o diálogo se faz ainda mais importante. “Temos hoje uma das melhores seguranças de todo o país. Tivemos várias entregas na região e, talvez, sem esse espaço de diálogo, essas conquistas não seriam possíveis. Mais que uma agenda de governo, esse é um modo de governar mais próximo das pessoas”, afirmou.

Presenças

Também participaram do evento os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, de Agricultura, Pedro Leitão, de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de Educação, Macaé Evaristo, de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares, de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, de Segurança Pública em exercício, Ailton Aparecido, os presidentes da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, da Copasa, Sinara Meireles, e da Epamig, Rui Werneck, além do comandante Geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, do chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Cláudio Roberto da Silva, e do chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Fernando Arantes.

Participaram ainda os deputados estaduais João Magalhães, André Quintão, Vanderlei Miranda, Celise Laviola, Rosângela Reis e Celinho do Sinttrocel, além do prefeito de Caratinga, Welington Moreira de Oliveira, prefeitos, vereadores e lideranças dos demais municípios da região.

Fonte: Agência Minas
Fotos: Manoel Marques/Impresa MG

O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (28/9) em Varginha, no Território Sul, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Durante o evento, o governador anunciou investimentos para a região, assinando despachos governamentais para viabilização de obras de melhoria na BR-491, entre o Varginha e o entroncamento da BR-381, a instalação de iluminação em campos de futebol e quadras poliesportivas, a implantação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Andradas e a colocação de 672 aquecedores solares em 15 municípios. Na ocasião, também foram entregues 131 veículos para o sistema de saúde de 99 cidades da região. Cerca de 3 mil pessoas participaram do encontro.

Fernando Pimentel ressaltou a parceria do governo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para contemplar os municípios com os veículos, que serão usados no transporte de servidores e de materiais e no transporte eletivo (quando não há urgência). Foram investidos R$ 5,8 milhões com recursos de emendas parlamentares.

“De maneira muito parceira, os deputados cederam as emendas para que o Estado adquirisse esses veículos de forma conjunta. Sai mais barato porque, se você compra um lote maior, os veículos saem mais baratos”, disse o governador. “Contamos com a parceria e a colaboração da Assembleia, que tem sido fundamental. Em Minas Gerais, os parlamentares têm tido um desempenho louvável na parceria com o Poder Executivo”, afirmou, lembrando que, “às vezes, quem está longe não percebe a importância do que a gente faz. Esse ato aqui hoje tem uma importância enorme para cidades de 4 mil, 5 mil, 6 mil habitantes, que não conseguem abrigar um equipamento de saúde mais complexo”.

Investimentos
Segundo o governador, sua gestão se preocupa em valorizar os prefeitos, pois são eles que enfrentam no dia a dia, mais de perto, os problemas. Os Fóruns Regionais de Governo, de acordo com Fernando Pimentel, permitem levantar demandas e atendê-las. “Aqui, nós nos encontramos e dividimos os nossos problemas, buscando as soluções. Não tem dinheiro para fazer tudo, então vamos escolher aquilo que é mais importante. Aqui em Varginha, vamos fazer a obra na rodovia, que vai ajudar muito a região inteira”, acrescentou. O despacho assinado pelo governador define intervenções em 18,1 km da BR-491, entre Varginha e a BR-381 – um dos trechos mais movimentados da região.

O governador determinou também à Secretaria de Estado de Governo a adoção de providências necessárias à instalação de iluminação em campos de futebol e quadras poliesportivas, em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no âmbito do Programa “Campos de Luz II”, nos municípios de Cabo Verde, Conceição das Pedras, Ijaci, Piranguçu, São Bento Abade e Varginha. O objetivo é incentivar a prática de atividades esportivas, de lazer e de cultura.

Em relação à instalação de 672 aquecedores solares em 15 municípios do Território Sul, 102 deles serão destinados a famílias do conjunto habitacional Jardim Sion II, construído pela Cohab Minas, em Varginha. Os outros 570 serão instalados em Baependi, Conceição das Pedras, Cristina, Cruzília, Elói Mendes, Itumirim, Jesuânia, Lambari, Luminárias, Minduri, Nepomuceno, Olímpio Noronha, Passa Quatro e São Gonçalo do Sapucaí. A implantação faz parte de uma parceria entre Cohab Minas e Cemig e fará com que as famílias reduzam em até 40% o consumo total de energia elétrica.

Já o novo Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que será implantado em Andradas, prestará serviços de defesa civil, socorro, prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio e explosão, em locais de sinistro, busca e salvamento.

Durante o Fórum, o governador entregou certificado simbolizando a distribuição gratuita de equipamentos e utensílios que serão utilizados nas Salas de Prova de Café para a Prefeitura de Poço Fundo e a Associação dos Assentados da Fazenda 1 do Sul, no município do Campo do Meio. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). Cada sala de prova de café conterá balança eletrônica, bandeja para classificação e amostra de grãos, computador, conjunto de peneiras para grãos de café e descascador de café, entre outros itens. O objetivo é ampliar a comercialização do café, agregando valor à produção. Eles serão usados para fazer análises física (determina o tipo) e sensorial (determina a qualidade de bebida do café).

Após as entregas e assinaturas de despachos, Fernando Pimentel ressaltou que Minas Gerais vem superando as dificuldades, apesar da crise financeira. “O nosso barquinho, o barquinho de Minas Gerais, está navegando, não afundou nem vai afundar, porque os mineiros não vão permitir. É com muita alegria que eu venho aqui ao Sul de Minas dizer para vocês que Minas Gerais vai continuar nesse caminho: trabalho e serenidade. Vamos enfrentar a crise de cabeça erguida e olhando para o futuro, e que a região Sul seja um exemplo para toda Minas Gerais e todo o Brasil”, concluiu.

Autoridades, representantes políticos e lideranças da região destacaram a importância de o governo criar um mecanismo de diálogo entre as estruturas do Estado e a população de cada Território de Desenvolvimento. É o caso do cacique Thyery Jal, da tribo Xucuru-Kariri. “Essa é uma oportunidade que me deram para levantar a nossa voz, mostrando ao povo que nós somos seres humanos e existimos também”, afirmou.

Entregas
Entre outras ações no Território Sul, foram reformadas ou ampliadas 60 escolas da região e entregues 139 ônibus para transporte escolar. Na assistência à saúde, foi implantado, em janeiro de 2015, o Samu na Região Ampliada de Saúde Sul, com 36 ambulâncias básicas e dez UTIs móveis, para atendimento a 117 municípios do território, além de cofinanciamento para o SAMU de Poços de Caldas. Além disso, foram seis UTIs móveis e 23 ambulâncias básicas e R$ 68,14 milhões para atendimento ao setor. Outras 50 ambulâncias e 129 veículos para uso geral também foram entregues à população do Território Sul.

Para a melhoria dos serviços de segurança pública, foram 138 viaturas para a Polícia Militar, 23 para o Corpo de Bombeiros Militar e 37 para a Polícia Civil. Em fevereiro de 2016, foi inaugurado o 3º Pelotão do CBMMG, em Extrema, e, em abril do ano passado, a 2ª Companhia de Operações Aéreas, com sede em Varginha e atendimento em toda a região, contando com uma aeronave e equipes de médicos e enfermeiros.

Na área de infraestrutura, as obras de ampliação e melhoria do aeroporto de Três Corações foram concluídas e o processo de homologação do terminal está em andamento junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também foram concluídas as obras de reforma do Parque Marimbeiro, em Cambuquira, e de revitalização do Theatro Palace Casino, de Poços de Caldas. Entre outras, está em andamento a construção de ponte sobre o rio do Peixe, na LMG-862, trecho entre Três Corações e o entroncamento para São Tomé das Letras. Estão sendo elaborados projetos para as rodovias MG-167, entre Três Corações e Varginha, e MG-290, trecho Pouso Alegre/Ouro Fino.

Presenças
Também compareceram os secretários de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares; Educação, Macaé Evaristo; Cidades e Integração Regional, Carlos Murta; Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, e de Segurança Pública, Sérgio Menezes, além do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Cláudio Roberto de Souza, e os chefes da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado João Octacílio Silva Neto, e do Gabinete Militar do Governador, coronel Fernando Antônio Arantes, e os presidentes do BDMG, Marco Aurélio Crocco, e da Cohab, Alessandro Marques.

A solenidade também contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes e dos deputados estaduais Cássio Soares, Cristiano Silveira, Dilzon Melo, Duarte Bechir, Emidinho Madeira, Fábio Cherem, Geraldo Pimenta, Leonídio Bouças, Noraldino Júnior, Ulisses Gomes e Vanderlei Miranda, além de centenas de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Agência Minas
foto Gil Leonardi/Imprensa MG

O governador Fernando Pimentel anunciou nesta quinta-feira (31/8), em Itamarandiba, uma série de investimentos em municípios do Território Alto Jequitinhonha. Entre os anúncios, está a autorização para a licitação do projeto de pavimentação de dois trechos da MG-214, que ligam as cidades de Capelinha a Itamarandiba e Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves. Ao todo, a extensão da rodovia é de cerca de 100 quilômetros.

Fernando Pimentel também inaugurou obras da subestação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em Itamarandiba, que visam atender às demandas de crescimento do consumo de energia na região, e nas quais foram investidos R$ 15 milhões. Ainda pela Cemig, o governador determinou a instalação de iluminação em campos de futebol e quadras poliesportivas no âmbito do programa Campos de Luz II, nos municípios de Itamarandiba, Carbonita, Minas Novas, Presidente Kubitschek, Santo Antônio do Itambé e Veredinha.

O governador autorizou ainda, por meio da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), as obras de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água nos municípios de Gouveia e Coluna. O primeiro terá investimento de R$ 1,5 milhão – e, o segundo, de R$ 564 mil.

Fernando Pimentel destacou os avanços realizados pelo governo mineiro, apesar da crise financeira nacional. “Vamos vencendo as dificuldades com trabalho e serenidade, e com aquilo que nós sabemos fazer e estamos fazendo aqui hoje: com diálogo, escutando, ouvindo e prestando atenção”, afirmou ao falar sobre o projeto da MG-214 que, segundo ele, já poderia ter sido feito, uma vez que administrações passadas tinham recursos para obras. “Basta ver em Belo Horizonte aqueles prédios luxuosos da Cidade Administrativa para vocês saberem o que fizeram com o dinheiro. Enterraram em prédios de luxo que não servem para nada. Poderiam ter feito a estrada. Mas Minas vai sair da crise, vamos conseguir sair dessa situação e vamos melhorar. Vamos licitar o projeto”, afirmou.

Durante a cerimônia, Fernando Pimentel recebeu o título de cidadão honorário de Itamarandiba. O governador agradeceu aos vereadores pela honraria e afirmou que, a partir de agora, se sente ainda mais “em casa” no município. O governador também entregou certificados de conclusão de cursos de qualificação profissional a moradores da região, frutos de uma parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Yara Tupinambá.

Para o governador, a nova forma de administrar o Estado, com a participação da população nas decisões de governo, tem tornado a gestão mais eficiente e está fazendo com que Minas Gerais se destaque em relação a outros estados.

“Nos primeiros seis meses deste ano, o Brasil gerou apenas 67 mil vagas de trabalho. Sabe quantas foram geradas em Minas Gerais? 62 mil. Ou seja, Minas sozinha puxou o emprego no Brasil. Mesmo com dificuldades, crise, com falta de dinheiro, Minas está trabalhando, e assim nós vamos vencendo a crise. Eu não vim aqui só para receber o título. Eu vim e trouxe todos os meus secretários e os diretores de empresas estatais para fazer aquilo que eu acho que é fundamental na nossa administração, que é ouvir as pessoas. Daí a ideia dos Fóruns Regionais. É você ouvir as pessoas para que elas digam o que é mais importante”, reforçou.

Fóruns Regionais de Governo

Itamarandiba é a 11ª cidade a receber a nova etapa dos Fóruns Regionais, criados há quase dois anos por meio de decreto do governador Fernando Pimentel. A iniciativa, inédita em Minas Gerais, é um dos pilares da administração estadual e tem o objetivo de incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada. Essa forma de consulta popular permitiu a realização de mais de 1.400 reuniões em mais de 600 municípios, com a participação de milhares de pessoas.

A representante dos membros da sociedade civil do Colegiado Executivo do Território Alto Jequitinhonha, Fabiana Gomes, destacou a mudança na forma de gestão inaugurada pela criação dos Fóruns Regionais, que prioriza o diálogo entre governo e sociedade para a tomada de decisão.

“Nesses dois anos de representação dos fóruns, eu falei, e falei muito. Questionei, indaguei, mas também apresentei propostas e tive oportunidade de falar em nome de muitas pessoas e em nome do Vale do Jequitinhonha. Acredito que quando trabalhamos juntos temos a oportunidade de acertar mais, e que a capacidade do governo de ouvir para governar irá produzir políticas públicas capazes de transformar positivamente a nossa realidade”, disse.

Com a realização do Fórum Regional em Itamarandiba, o núcleo de governo foi transferido simbolicamente para o município. O prefeito do município, Luiz Fernando Alves, destacou a primeira visita de um governador do Estado à cidade nos últimos 30 anos e o inédito comparecimento do corpo de secretários, diretores e presidentes de empresas e autarquias estaduais.

“Para nós, é uma alegria muito grande estarmos aqui hoje debatendo com o governo do Estado as melhorias e vendo quais são as prioridades de investimento no Vale do Jequitinhonha. A gente sabe das grandes dificuldades que todos os órgãos governamentais passam neste momento em que estamos em uma crise política, econômica e institucional, mas não podemos deixar de fazer o planejamento para que, no futuro, possam proporcionar uma sociedade melhor para todos”, afirmou.

O secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, explicou que a importância dos Fóruns vai além de estimular o diálogo entre governo e a sociedade.

“Primeiramente, tem a ver com o aspecto da democracia, estar aqui e discutir com a Câmara de Vereadores, prefeitos, sociedade civil organizada, empresários para, a partir disso, ter um diagnóstico mais real da situação e das demandas. E a segunda questão é a oportunidade de fazer anúncios e entregas. Mesmo em um cenário de dificuldade financeira, foi importante anunciar aqui o projeto da MG-214, e tudo isso se dá na medida em que você tem isso mais pactuado com a sociedade, escutando a população”, afirmou.

Por fim, o deputado estadual, Jean Freire, destacou que é a 13ª vez que o governador Fernando Pimentel viaja ao Vale do Jequitinhonha desde que assumiu o governo, em 2015. “Aqui tem um governo que sabe fazer gestão, que está indo aonde o povo está. O governo precisa da parceria de todos. É muito importante ver os membros do governo por esse espaço”, afirmou.

Encontro de contas

A extensa programação do Fórum Regional em Itamarandiba incluiu um debate com vereadores, prefeitos e deputados sobre o acerto de contas entre o Estado e o governo federal, por conta dos efeitos da Lei Kandir. Para o representante da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, deputado estadual André Quintão, o governo estadual tem R$ 47 bilhões a receber, o que poderia gerar uma série de investimentos para o Estado e os municípios.

“Desde a década de 1990 o governo federal, através de uma lei no governo Fernando Henrique Cardoso, desobrigou as empresas que exportavam produtos primários, da mineração, do pagamento do ICMS, o imposto mais importante da receita do Estado. Desde 1997, Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 135 bilhões e essa lei, naquele momento, disse que o governo federal tinha que compensar municípios e Estados - e isso não aconteceu. E, hoje, todo mundo já ouviu falar que os Estados devem ao governo federal. Devem desde a década de 1990, com juros exorbitantes. Hoje, isso significa uma dívida de R$ 88 bilhões do Estado de Minas Gerais com a União. Ou seja, são R$ 47 bilhões a que Minas Gerais tem direito. Não é esmola, é direito consagrado em lei e o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu que até o fim do ano a Câmara dos Deputados aprove uma legislação determinando a forma de compensação dos Estados e dos municípios”, explicou.

Entregas

Entre outras ações que melhoram a vida dos mineiros e das mineiras dos 24 municípios do Território Alto Jequitinhonha, foram reformadas ou ampliadas 13 escolas da região. A região também recebeu 32 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. Para a alimentação escolar, foram cerca de R$ 4,56 milhões e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 46,88 milhões. Também foi entregue, em outubro de 2015, a reforma da sede da Escola de Música Arte Miúda, em Diamantina.

Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 21 ambulâncias e 34 veículos para uso diverso e repassados R$ 29,37 milhões para o cofinanciamento de 50% para manutenção do SAMU na Região Ampliada de Saúde Nordeste/Jequitinhonha, que atende 86 municípios, dos quais 21 integram o Território Alto Jequitinhonha. Para a melhoria dos serviços de segurança pública, foram quatro viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar e quatro para a Polícia Civil.

As obras rodoviárias no trecho Diamantina-Milho Verde-Serro, num total de 58 quilômetros de extensão, foram retomadas e estão em andamento. Até julho de 2017, o percentual de execução da obra estava em 61,5 % e o valor investido era de cerca de R$ 44,2 milhões.

Buscando o incremento da atividade econômica no Território Alto Jequitinhonha, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou R$ 17,77 milhões para empresas de diversos portes, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, em 22 municípios. Também foram implantados voos ligando Diamantina a Belo Horizonte e a Almenara.

Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Alto Jequitinhonha.

Presenças

Estiveram presentes os secretários de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares; Educação, Macaé Evaristo; Governo, Odair Cunha; Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; Esportes, Arnaldo Gontijo; Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; secretário geral, Eduardo Serrano; Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Epaminondas Pires de Miranda; Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão.

Também participaram do encontro o diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, Ronaldo Gomes de Abreu, os presidentes da Copasa, Sinana Meirelles, e da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG), Alessandro Marques, e o diretor geral do Idene, Gustavo Xavier. Compareceram, ainda, o deputado federal Leonardo Monteiro, e os estaduais Durval Ângelo, Gustavo Santana e Paulo Guedes, além de prefeitos da região, representantes da sociedade civil e movimentos sociais.

Fonte: Agência Minas
Foto: Manuel Marques/Imprensa MG

Governo de Minas Gerais reuniu secretários e representantes de todas as secretarias e de diversos órgãos do Estado nesta quinta-feira (24/8), em Betim, Território Metropolitano, durante uma nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros.

No evento, em que o núcleo de Governo do Estado foi simbolicamente transferido para o município, foram discutidas propostas para a região e reforçada a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual, reunindo representantes dos 79 municípios que a integram.

Na ocasião, O secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, que representou o governador Fernando Pimentel, elogiou o mecanismo de consulta implementado pelo Governo do Estado durante a atual gestão.

“Os Fóruns Regionais dizem respeito não somente a um método, mas a uma concepção de governo que descentraliza e percorre as regiões do Estado mesmo em cenário e ambiente de crise financeira. Minas Gerais, em 2015, herdou um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões. Nesse período, nós também tivemos uma das maiores crises políticas do Brasil. Ainda tivemos nesse período uma crise financeira que fez com que o Brasil aumentasse seu número de desempregados e colhesse índices econômicos piores que os que tínhamos até então. Mesmo diante desse cenário, ao contrário de estados vizinhos o nosso Governo funciona, tem a polícia nas ruas, o professor nas escolas, a sociedade funcionando de forma harmônica”, afirmou Wadson Ribeiro.

De acordo com o secretário, a iniciativa dos Fóruns Regionais é um dos passos para resolver os problemas. “Precisamos e queremos mais. Mas isso só será possível com mudança efetiva na política econômica, em um ambiente em que o Brasil possa crescer e se desenvolver mais. Que consiga implementar, na prática, projetos importantes e que dê aos estados condições de aplicarem mais recursos e investimentos em áreas sociais e de infraestrutura”, completou.

O representante dos membros da sociedade civil do Colegiado Executivo do Território Metropolitano, Abidias Alves, destacou que os Fóruns são um espaço democrático para discutir as demandas da população. “Estamos em um momento diferente do Governo, já que em governos passados não existia essa aproximação com a população”, afirmou.

O vice-prefeito de Betim, Vinícius Resende, concordou que o atual momento é de valorizar o diálogo. “É a primeira vez que o Fórum é realizado na nossa cidade. Este é o momento de discutir as políticas públicas, de trazer e de discutir soluções”, disse.

A deputada federal Jô Morais ressaltou a presença da bancada federal e da população durante os encontros dos Fóruns. “A comunidade é a principal construtora das políticas públicas. A democracia floresce na diversidade. A bancad federal vai em todos os Fóruns para dizer aos mineiros que assume as decisões tomadas nesses encontros regionais”, ressaltou.

Para o deputado estadual Rogério Correia, que representou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, o atual Governo está encarando os problemas. “Parabenizo o Governo pelos Fóruns Regionais, por escutar a população e suas reivindicações. Um governo que não escuta, não resolve problemas. As escolhas não são mais feitas de dentro do Palácio”, destacou.

Entregas

Estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento, com participação de secretários de Estado, que têm agendas paralelas às dos Fóruns Regionais, com os colegiados executivos, parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes de mais de 40 órgãos estaduais. 

Nesta nova rodada, além de Betim (Território Metropolitano), já foram realizados encontros em Ituiutaba (Triângulo Norte), Montes Claros (Norte), Juiz de Fora (Mata), Manhuaçu (Caparaó), João Pinheiro (Noroeste), Abaeté (Central), Almenara (Baixo e Médio Jequitinhonha), Nanuque (Mucuri) e Passos (Sudoeste).

Entre outras ações que melhoram a vida dos mineiros e das mineiras dos 79 municípios do Território Metropolitano, e atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo, nos dois primeiros anos e meio da atual administração foram reformadas ou ampliadas 127 escolas da região.

Foram entregues a municípios do território 94 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. São 692 escolas com acesso à internet e 598 que receberam kit informática. Para a alimentação escolar foram destinados cerca de R$ 42,77 milhões, e para manutenção do transporte escolar outros R$ 32,98 milhões.

Para a ampliação do atendimento à saúde foram entregues 58 ambulâncias e 90 veículos para uso diverso e repassados R$ 18,4 milhões para o cofinanciamento dos SAMUs municipais de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Itabira, Mariana, Ouro Preto, Sarzedo e Sete Lagoas, além da doação de 33 ambulâncias básicas.

Na melhoria dos serviços de segurança pública foram destinadas 1.015 viaturas para a Polícia Militar, 144 para a Polícia Civil e 72 para o Corpo de Bombeiros Militar. Foi implantada Rede de Rádio Digital em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Esmeraldas e Ribeirão das Neves e criada, em Contagem, a 283ª Companhia de Polícia Militar, no bairro Petrolândia.

Na área de infraestrutura foram feitas 2.697 ligações elétricas rurais, além de investimentos de R$ 479,2 milhões na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Foram concluídas obras em trechos de rodovias que ligam Itabira a Itambé do Mato Dentro, Taquaraçu de Minas ao entroncamento com a MG-020, e Papagaios a Pitangui, além da duplicação da travessia urbana de Azurita, e a pavimentação da rodovia ligando Curvelo a Cordisburgo.

Foram realizadas obras para a ampliação do sistema de abastecimento de água em Belo Horizonte, Juatuba, Nova Lima e Sabará, além da ampliação do sistema de abastecimento do Sistema Rio Manso, com a construção da captação de água do Rio Paraopeba, em Brumadinho.

Para o fomento à comercialização de produtos agrícolas foram destinados à região dois caminhões com baú isotérmico para o transporte adequado de alimentos e 35 kits feira. Buscando o incremento da atividade econômica no Território Metropolitano, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou R$ 1,22 bilhão para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, em 75 municípios. Também foram inaugurados voos, ligando a capital mineira a 18 municípios polo do estado.

Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Metropolitano.

 

Fazendo história

Os Fóruns Regionais de Governo foram criados há quase dois anos por meio de decreto do governador Fernando Pimentel. A iniciativa, inédita em Minas Gerais, é um dos pilares da administração estadual e tem o objetivo de incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.

A divisão territorial do estado proporcionou, nesse período, a realização de mais de 1.400 reuniões em mais de 600 municípios, com a participação de milhares de pessoas. Os primeiros encontros serviram para fazer um diagnóstico dos territórios a partir de levantamento dos problemas e necessidades apontados pela sociedade civil, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos do Governo Federal com atuação regional.

As informações coletadas junto à população serviram para orientar a elaboração de documentos estratégicos do Estado: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que reúne os projetos e atividades que o Executivo pretende implantar em quatro anos; o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que detalha o planejamento estadual até 2027; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Presenças

Também participaram do encontro os secretários de Estado de Cidades e Integração Regional, Carlos Murta; de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo Isaac; de Esportes, Arnaldo Gontijo; de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares; de Turismo, Ricardo Faria; de Cultura, Ângelo Oswaldo; de Educação, Macaé Evaristo; de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa; e de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

Ainda compareceram os presidentes do IEF, João Paulo Melo; da Fucam, Maria Tereza Lara; da MGI, Mário Assad; da MGS, Carlos Vanderley; do Indi, Cristiane Amaral; da Emater, Glênio Martins; da Epamig, Rui Verneck; da Codemig, Marco Antônio Castelo Branco; do BDMG, Marco Aurélio Crocco; e da Federaminas, Emílio Parolini; a diretora geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Flávia Mourão; o secretário executivo do Território Metropolitano, Ronaldo Manassés; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Cláudio Roberto de Souza; o chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Fernando Arantes; o chefe da Polícia Civil, delegado Octacílio Neto; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró; os deputados federais Marcelo Álvaro Antônio e Jaime Martins; e os estaduais Antônio Lerin, Marília Campos, Geraldo Pimenta, Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e André Quintão, além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Agência Minas
Fotos: Manuel Marques / Impresa MG

O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (10/8), em Passos, Território Sudoeste, da reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Ele anunciou ações do governo nas áreas de educação, segurança pública, infraestrutura, saúde e habitação a partir das demandas apresentadas nas fases anteriores dos fóruns, mecanismo pelo qual o governo se aproxima da população e conhece as prioridades de cada região. Aproximadamente 3.000 pessoas participaram do evento.

Depois de cumprir o compromisso feito ainda em 2015, de implementar o curso de medicina na Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) em Passos, o governador determinou, durante o evento desta quinta-feira, que sejam liberados recursos no valor de R$ 1,9 milhão para a melhoria da infraestrutura da unidade da universidade no município, promovendo ações de apoio aos estudantes e melhorando a qualidade do ensino superior.

“É porque a gente está perto da população, ouvindo por meio dos fóruns, que conseguimos abrir o curso de medicina na Uemg, uma reivindicação histórica da região e que vamos manter, mesmo com a crise e com as dificuldades que o Estado tem - e isso não é novidade, o Brasil inteiro está mergulhado nessa crise. Não vai haver nenhuma descontinuidade do trabalho da Uemg. Pelo contrário, nós vamos reforçar e ampliar”, afirmou o governador.

Na área de infraestrutura e transportes, Pimentel anunciou a retomada das obras da MG-050, operada por uma concessionária privada. “Também é porque estamos perto é que identificamos a questão da retomada dessas obras. E foi uma guerra negociar. Nós já brigamos com a concessionária e eles vão ter de retomar as obras. Nós vamos ver a obra ser concluída e tudo isso vai funcionar”, enfatizou o governador. O investimento previsto em Passos é de R$ 19 milhões para a execução de uma interseção em dois níveis na avenida Arlindo Figueiredo. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permitindo que as obras sejam reiniciadas nos trechos de Divinópolis, Capitólio e Passos já foi assinado.

Fernando Pimentel também determinou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que adote as providências necessárias para que o centro socioeducativo de Passos possa iniciar as operações. As obras estão prontas e o local terá 40 vagas para cumprimento de medidas de internação.

“É porque estamos perto que identificamos essa falha absurda de não ter um centro socioeducativo aqui em Passos. Aliás, não tem na região inteira, o primeiro vai ser aqui. Demorou, mas fizemos, a obra está pronta, o prédio está pronto. Nós vamos ter o centro socioeducativo funcionando e tirando um peso enorme das costas das nossas polícias civil e militar”, destacou.

Outros anúncios

A cidade também vai receber 144 unidades habitacionais que serão construídas pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG). Serão nove blocos de quatro pavimentos, com quatro unidades por andar. Eles serão destinados a famílias com renda familiar mensal de até R$ 9 mil. Também em parceria com a Cohab, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai instalar, de forma gratuita, aquecedores solares de água em 97 unidades do conjunto habitacional Professor Antônio Souza e Silva. A estimativa de economia de energia é de 40% no consumo total.

Na área da saúde, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) vai ampliar os serviços médico-hospitalares no município de Passos com a Santa Casa de Misericórdia. A instituição receberá repasses anuais de aproximadamente R$ 6 milhões.

Também foi assinado despacho estabelecendo o início das atividades da Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais (Uaitec), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) em Capitólio, no Território Sudoeste.

Além disso, o governador determinou a instalação de unidade de apoio à produção de pescado, por meio de aquisição de equipamentos e capacitação aos pescadores rurais dos municípios de Cássia e Carmo do Rio Claro, pela Emater-MG. Ao todo, serão beneficiados 18 municípios da região e aproximadamente 11 mil pescadores rurais e consumidores.

Na solenidade, Fernando Pimentel descerrou duas placas. Uma, inaugurando a sede da Superintendência Regional de Ensino em Passos, e a outra criando a Casa dos Conselhos, que vai reunir representantes de conselhos das áreas de saúde, educação e segurança pública, entre outros, para facilitar a comunicação entre os órgãos públicos.

Por fim, um certificado representando equipamentos para as “salas de prova de café” foi entregue pelo governador a prefeitos da região. O objetivo é ampliar a comercialização de café pela agricultura familiar.

Apoios

Representando os membros da sociedade civil do Colegiado Executivo do Território Sudoeste, Daniel Porto Soares, também diretor administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Passos, destacou a importância do diálogo com a população para otimizar os recursos do Estado e descentralizar as políticas públicas. “Se não fosse essa estratégia (ouvir as pessoas), talvez nesses últimos anos de crise não teríamos avançado. Aprofundar esse diálogo é importante para não deixar que as coisas cheguem ao caos”, disse.

O prefeito de Passos, Carlos Renato Limas Reis, reforçou a ideia da participação popular na administração estadual para melhorar a qualidade de vida da sociedade. “Tenho a certeza de que o governo de Minas Gerais e o povo de Passos querem o Território Sudoeste refletindo seu desenvolvimento no bem-estar da população. Os Fóruns Regionais de Governo são a mostra real do diálogo que será cada vez mais reforçado”, pontuou.

O secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, ressaltou a parceria com o Poder Legislativo para a realização dos Fóruns. “Passos se transforma nesta quinta-feira na capital de todos os mineiros, simbolicamente, e estamos aqui consolidando uma verdadeira concepção do governador Fernando Pimentel, de descentralizar, buscar o consenso e planejar ações horizontais, não de baixo para cima”.

Membro da Mesa Diretora na Comissão Extraordinária do Acerto de Contas de Minas Gerais com a União, o deputado estadual Rogério Correia conclamou os mineiros a defenderem o ressarcimento pela União, ao Estado, de R$ 135 bilhões, referentes às perdas geradas pela Lei Kandir. “Isso é algo real e é possível obter a vitória que a faça a União pagar”, afirmou.

Representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Cássio Soares agradeceu os esforços do governo estadual no Sudoeste e a boa relação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo. “Estamos recebendo a comitiva de Pimentel para ouvir os anseios da população, e sei que, com essa prática, vamos conseguir muito mais para a região”, disse. “A Assembleia está em harmonia com a agenda de governo”, acrescentou.

Entregas

Entre as ações que melhoraram a vida dos mineiros e das mineiras dos 35 municípios do Território Sudoeste, atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo, estão a reforma ou ampliação de 26 escolas da região, segundo dados de junho de 2017.

Também foram entregues a municípios do Território 42 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino, com repasse de R$ 15,47 milhões para manutenção desses veículos.

Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 21 ambulâncias e 45 veículos de uso geral. Foi implantado o Samu na Região Ampliada de Saúde Sul (2015), com 36 ambulâncias básicas e 10 UTIs móveis, atendendo 152 municípios, inclusive os 35 municípios do Território Sudoeste. Para o Samu, o repasse foi de R$ 61,6 milhões até julho de 2017 e doação de outras 26 ambulâncias (20 básicas e seis UTIs).

Buscando o incremento da atividade econômica no Território Sudoeste, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou R$ 101,7 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, em 35 municípios.

Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Sudoeste.

Também participaram da solenidade os secretários de Estado Odair Cunha (Governo), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Macaé Evaristo (Educação), Pedro Leitão (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário), Sérgio Menezes (Segurança Pública), Nilmário Miranda (Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), Miguel Corrêa (Sedectes), Murilo Valadares (Transportes e Obras Públicas), Rosilene Rocha (Trabalho e Desenvolvimento Social), Carlos Murta (Cidades e de Integração Regional), Eduardo Serrano (Secretário Geral). Além do comandante Geral da Polícia Militar, coronel Helberth Figueiró de Lourdes, o chefe da Polícia Civil, delegado geral João Octacílio Silva Neto, o chefe do gabinete do governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Fernando Arantes, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Cláudio Roberto de Souza, o diretor do BDMG, Marco Aurélio Crocco, a diretora da Copasa, Sinara Meirelles, o presidente do Ipsemg, Hugo Teixeira, o presidente da Emater-MG, Glênio Martins, o presidente da Cohab, Alessandro Marques.

Ainda compareceram os deputados estaduais Emidinho Madeira, Geisa Teixeira, Ulysses Gomes, André Quintão, Gustavo Santana, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Agência Minas
Fotos: Carlos Alberto/Imprensa MG

O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (3/8) em Nanuque, Território Mucuri, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Durante o evento, com a participação de mais de 3 mil pessoas, o governador anunciou, entre outras ações, a instalação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar em Nanuque, que será composto por 16 homens e duas viaturas, atendendo até 20 municípios.

Também foram entregues 11 ambulâncias para o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Rede de Urgência Macro Nordeste/Jequitinhonha (Cisnorje), com investimento de R$ 1,3 milhão, que atenderão ao Samu da região.

Em sua fala, o governador destacou a importância dos Fóruns Regionais como instrumento de gestão pública e participação popular, principalmente em momentos de escassez de recursos.

“O governo veio a Nanuque para ouvir vocês, levantar os problemas e dizer claramente que os obstáculos são muitos, mas que, juntos, podemos superar qualquer crise. Se não fosse assim, não estaríamos entregando hoje 11 ambulâncias novas para o Samu da região. E não teríamos feito a estrada de Malacacheta a Água Boa. Para as outras demandas, nós vamos conversar com vocês sobre como alocar os recursos, que são poucos”, afirmou. “Sabemos que tem de fazer posto de saúde, reformar escola, colocar viatura nova para a PM. Não dá para fazer tudo de uma vez, então vamos decidir juntos o que é mais importante. É para isso que serve o Fórum Regional”, ressaltou.

Durante o evento desta quinta-feira, que reuniu representantes dos 29 municípios que integram o território, Fernando Pimentel também assinou despacho que cria o Grupo Executivo Permanente para apoiar agricultores familiares na região. Além disso, um selo personalizado do Circuito dos Fóruns Regionais foi lançado.

O governador salientou que é fundamental uma boa gestão dos recursos públicos, especialmente neste momento de crise. “Nós temos a seguinte escolha: ou ficamos de frente para a nossa realidade, com prefeitos, vereadores e lideranças políticas, ou viramos as costas e vamos para Belo Horizonte construir Cidade Administrativa. Governos anteriores que me antecederam foram os governos das vacas gordas, quando o Estado tinha dinheiro e virou as costas para a população, usando mal os recursos públicos. Agora não. Estamos de frente para os problemas”, disse.

Apoio

Representando os membros da sociedade civil do Colegiado Executivo do Território Mucuri, Lindaura Gomes Fernandes ressaltou o ineditismo da ação dos Fóruns Regionais. “É uma alegria receber o governador Fernando Pimentel neste Vale do Mucuri, que precisa tanto do apoio do Estado para o desenvolvimento econômico e social”, disse.

O secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, afirmou que há mais de 30 anos Nanuque não recebia a visita de um governador. “As regiões do Vales do Jequitinhonha e Mucuri simbolizam a concepção de um governo que é feito a partir de debates, levantando as demandas junto à população. Esse é o grande desafio dos Fóruns”, garantiu.

O prefeito de Nanuque, Roberto de Jesus, agradeceu as ações do governo na região e aproveitou para apresentar novas demandas. “O governador é um homem sensível às questões públicas, consciente da sua missão. Não podemos deixar de reconhecer a importância desse ato de interiorizar o governo, fazendo com as ações cheguem à população, ao interior. Isso é gestão democrática”, reforçou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rogério Correia defendeu a decisão do governador de não promover o ajuste fiscal que tem sido proposto pelo governo federal. “Esse ajuste fiscal significaria retirar recursos de setores como saúde e educação e sacrificar os servidores públicos. Minas não pode aceitar isto”, afirmou.

Entregas

Entre as ações desenvolvidas nos 29 municípios do Território Mucuri, e atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo, destacam-se a reforma ou ampliação de 29 escolas da região; a construção do prédio da Escola Estadual de Liberdade, em Teófilo Otoni, com investimentos de R$ 4,16 milhões; a entrega de 50 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino; entrega de 27 ambulâncias e 44 veículos para uso diverso na saúde; entrega de 53 viaturas para a Polícia Militar,  11 para a Polícia Civil e três para o Corpo de Bombeiros.

O Governo do Estado também entregou 235 títulos de propriedades rurais para regularização fundiária na região, além de 10 kits feira-livre e dois caminhões com baú isotérmico para transporte de alimentos, como forma de incentivo à agricultura familiar.

Na área de infraestrutura, foram feitas 1.138 ligações elétricas rurais, além de investimentos de R$ 24,86 milhões na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. E, setembro de 2016, o governo concluiu a obra da rodovia MG-217 entre os municípios de Água Boa e Malacacheta, com 48,79 quilômetros de extensão, que havia sido paralisada em 2014. Já o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou R$ 19,6 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais em 24 municípios.

Nesta nova rodada dos Fóruns Regionais, já foram realizados encontros em Ituiutaba (Triângulo Norte), Montes Claros (Norte), Juiz de Fora (Mata), Manhuaçu (Caparaó), João Pinheiro (Noroeste), Abaeté (Central) e Almenara (Baixo e Médio Jequitinhonha).

Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Mucuri.

Presenças

Participaram do evento os secretários de Estado de Governo,  Odair Cunha; de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares; de Educação, Macaé Evaristo; de Desenvolvimento Agrário, Professor Neilvado; de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Epaminondas Pires de Miranda; de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta; o advogado-geral do Estado, Onofre Batista; e o secretário-geral, Eduardo Serrano.

Também participaram a presidente da Copasa, Sinara Meirelles; o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró, o chefe da Polícia Civil, João Octacílio Neto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Cláudio Roberto de Souza; o presidente do Ipsemg, Hugo Vocurch; o deputado federal Leonardo Monteiro e os deputados estaduais Durval Ângelo, Doutor Jean Freire, André Quintão, Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Fábio Cherem; além de prefeitos, vereadores e lideranças locais.

Fonte: Agência Minas
Fotos: Manoel Marques/Imprensa MG

Governo de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira (27/7) em Almenara, Território Médio e Baixo Jequitinhonha, reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. O evento reforça a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual e reuniu representantes dos 35 municípios que integram o território. Durante a cerimônia foi entregue a licença ambiental para as atividades de pavimentação e melhoramento da BR-367, no trecho entre Almenara e Salto da Divisa.

O governador Fernando Pimentel não pôde participar do Fórum Regional em Almenara, pois estava em Recife, para reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), atuando em defesa do Vale do Jequitinhonha. Por meio de um vídeo, ele explicou o motivo da ausência.

“A Sudene está discutindo na reunião de hoje uma nova resolução de classificação do semiárido. E a resolução que está sendo discutida infelizmente prejudica Minas Gerais. Na forma como ela está, vai tirar mais de 60 municípios do nosso estado da área da Sudene, e isso nós não podemos permitir. Então, a minha presença nessa reunião da Sudene era imprescindível para evitar que Minas fosse prejudicada, inclusive um dos municípios que sairia pela proposta de resolução é o município de Almenara”, explicou o governador no vídeo exibido durante o evento. Ao final da solenidade, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães informou que, graças à atuação do governador, os municípios mineiros foram mantidos na Sudene.

Ações
O secretário Helvécio Magalhães representou o governador Fernando Pimentel no evento e entregou a licença ambiental concedida pelo governo mineiro para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que é o primeiro passo para a realização da obra.

“Precisamos dar os passos seguintes, porque, até agora, temos a parte de responsabilidade do Estado, que é a licença ambiental. Agora, o governo federal terá que licitar e executar essa obra, que é fundamental para a região”, disse. Segundo o secretário, a obra na rodovia federal não foi realizada nos governos do ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff porque o governo mineiro, até então, não havia dado a licença ambiental.

O secretário também explicou que o Governo de Minas Gerais, com o apoio da bancada mineira no Congresso Nacional, está focado em três pontos de discussão com o governo federal: o encontro de contas do Estado com a União, que irá render recursos extras para os cofres do Governo de Minas Gerais e dos municípios mineiros; a defesa das quatro usinas da Cemig que são de Minas Gerais – e que o governo federal quer levar a leilão para arrecadar recursos -, e a manutenção de todos os municípios que fazem parte da área mineira da Sudene. Para Magalhães, a não renovação da concessão das usinas da Cemig “significaria uma baixa de caixa considerável para a Cemig, além do aumento da conta de luz dos mineiros”.

Helvécio Magalhães lembrou ainda as medidas que o governo estadual tem adotado para manter os serviços públicos em funcionamento, mesmo diante da crise. Ele citou os projetos de lei aprovados recentemente prevendo a criação de fundos e a regularização de dívidas com o Estado. “Vou repetir o que o governador Fernando Pimentel tem falado: Minas não vai fazer ajustes fiscais às custas dos servidores e nem vai privatizar estatais como Cemig, Copasa, Codemig e demais”, afirmou.

No evento, o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, entregou à um morador da cidade um certificado que simboliza a conclusão do projeto Energia Cidadã, que beneficiou 3.412 famílias com a substituição de diversos tipos de equipamentos por modelos que resultam na redução do consumo de energia.

Participação popular

Frederico Lúcio Carvalho, representante da sociedade civil do Território Médio e Baixo Jequitinhonha, lembrou que a realização do Fórum na cidade representava um dia histórico para a comunidade da região.

“O Vale do Jequitinhonha, por muito tempo, foi esquecido por Minas. O nosso sentimento era de que não fazíamos parte do Estado. A partir de hoje, muitas coisas vão mudar. O sentimento dos municípios é de unidade, os problemas das nossas cidades são os mesmos. Precisamos tratar os desiguais com igualdade. Somos gratos pela implantação dos Fóruns Regionais, que nos permitem apresentar as demandas”, disse.

O secretário extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, destacou a presença de vários secretários e órgãos do Estado na região para promover o debate direto com a população. “Continuamos na marcha do sadio debate político. Esse exercício só é possível estando próximo das pessoas, como estamos fazendo aqui, transferindo o governo para o Vale do Jequitinhonha. Essa é a nova concepção de governo que, mesmo diante das adversidades, está conseguindo avançar”, afirmou.

Para o prefeito de Almenara, Ademir Costa Gobira, a presença do governo na cidade era uma oportunidade de a comunidade ser ouvida pelas autoridades. “É um privilégio. Somos um povo inteligente, próspero e culto, precisamos de oportunidades. É ouvindo que se governa. A gente acredita nessa forma de governar, este momento aqui em Almenara é um momento cívico, político, apartidário, é um momento de diálogo para que a gente consiga conversar”, garantiu.

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, lembrou a importância do licenciamento ambiental para a obra da BR-367. Segundo ele, a atuação de forma unida da bancada federal foi fundamental para a liberação de verbas para obras no Estado. Já o deputado estadual Doutor Jean Freire ressaltou a importância da luta pela permanência dos municípios mineiros na área da Sudene.

"Qualquer mudança vai recair sobre os ombros dos mais pobres. Precisamos juntar forças e lutar pelo Vale Jequitinhonha. Lutar pelo Vale é lutar por Minas. Nós temos que dar mais a quem tem menos, e este governo tem feito isso”, afirmou.

Durante o evento, as lideranças políticas destacaram a necessidade de o Estado receber os R$ 135 bilhões a que tem direito devido às perdas oriundas da Lei Kandir, que a partir de 1996, desobrigou as empresas exportadoras a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais.

O deputado estadual Tadeu Martins Leite, presidente da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, acredita que o Estado irá conseguir avançar ainda mais no desenvolvimento das políticas públicas com o acordo. Para ele, o ressarcimento daria “uma injeção de recursos para investimentos nos municípios. Do total, 25% é de direito dos municípios. Seriam R$ 33 bilhões para investir em todas as regiões do Estado. Temos que promover essa discussão a favor do Estado”, disse.

Entregas

Durante a realização dos fóruns, o núcleo de governo é simbolicamente transferido para os municípios dos territórios onde se realizam os encontros. Estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento, envolvendo todos os órgãos do Governo, que apresentam e disponibilizam serviços aos gestores públicos e à população, além de mostrar suas ações e resultados. Participam do encontro secretários de Estado, que têm agendas paralelas às dos Fóruns Regionais, com os colegiados executivos, parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes de mais de 40 órgãos estaduais.

Entre outras ações que melhoraram a vida dos mineiros e das mineiras dos 35 municípios do Território Médio e Baixo Jequitinhonha, e atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo nos dois primeiros anos da atual administração, foram reformadas ou ampliadas 38 escolas da região. Foram entregues a municípios do Território 40 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. Para a alimentação escolar foram cerca de R$ 6,49 milhões e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 63,63 milhões.

Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 26 ambulâncias e 58 veículos para uso diverso, e repassados R$ 26,4 milhões para o cofinanciamento de 50% para manutenção do Samu na Região Ampliada de Saúde Nordeste/Jequitinhonha, que atende 86 municípios.

O Governo do Estado também implantou, em dezembro de 2016, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Regional (Creas) em Almenara, beneficiando também a população de Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado e Rubim.

Na área de infraestrutura, foram feitas 1.235 ligações elétricas rurais, além de investimentos de R$ 100,2 milhões na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Em junho de 2017, foi concluída a obra de recuperação e reforço estrutural da Ponte Jequitinhonha, em Almenara. Também foram inaugurados voos entre Belo Horizonte e Almenara, Diamantina e Almenara e Belo Horizonte a Araçuaí.

Foram ampliados os serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário de Medina, Pedra Azul e Caraí e instaladas 1.167 cisternas para captação de água em municípios da região. Para o fomento à comercialização de produtos agrícolas, foram destinados à região dois caminhões isotérmico para o transporte adequado de alimentos e 35 kits feira. Ainda foram entregues 215 moradias à população de baixa renda.

Buscando o incremento da atividade econômica no Território Médio e Baixo Jequitinhonha, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou R$ 16,27 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, em 31 municípios.

Também estiveram presentes em Almenara os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha; de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares; de Segurança Pública, Sérgio Menezes; de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão; o secretário-geral, Eduardo Serrano; o subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David; o secretário Executivo do Fórum Regional Território Médio e Baixo Jequitinhonha, Dalmo Gonçalves Costa; os secretários adjuntos de Educação, Wieland Silberschneider; de Trabalho e Desenvolvimento Social, Karla França; de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Jean Alves Coelho, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

Os deputados federais Reginaldo Lopes, Leonardo Monteiro e Jô Moraes e os estaduais Rogério Correia, Cristiano Silveira, Leonídio Bouças, Gustavo Santana e Carlos Henrique, também participaram do evento, juntamente com os presidentes da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, da Cemig, Bernardo Alvarenga, da Copasa, Sinara Meirelles, do BDMG, Março Aurélio Crocco, da Epamig, Rui Verneque, e da Cohab Minas, Alessandro Marques, além do chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Fernando Antônio Arantes, do diretor do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DEER), Djaniro da Silva, prefeitos, vereadores e demais autoridades.

Fonte: Agência Minas

O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (6/7), em João Pinheiro, Território Noroeste, do encontro da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. O evento reforça a política de regionalização implantada pela gestão estadual e reuniu representantes dos 30 municípios que integram o território.

Durante o evento, com participação de cerca de 4 mil pessoas, o governador anunciou uma série de investimentos para o município e região, como a reforma de escolas, doação de veículo para a segurança e equipamentos e materiais para a infraestrutura. Fernando Pimentel também recebeu o Título de Cidadão Honorário de João Pinheiro.

Segundo o governador, o modelo dos fóruns regionais permite a aproximação direta do governo com a população mineira. “A melhor forma de governar é estar perto das pessoas, chegar perto, com humildade, com sinceridade, ouvir os problemas de cada região, de cada cidadão, e tentar resolvê-los, ainda que com dificuldades. A situação financeira do Estado não é boa, como não é das prefeituras e não é do governo federal, mas isso não é desculpa para a gente ficar lamuriando. Isso é motivo para a gente trabalhar mais, se empenhar mais. É por isso que nós implantamos esse modelo dos Fóruns Regionais de Governo, já há dois anos, e com muitas entregas aqui na região”, afirmou.

Na avaliação de Fernando Pimentel, os resultados do modelo dos fóruns podem ser vistos em várias regiões do estado com entregas e investimentos, assim como foi anunciado em João Pinheiro nesta quinta-feira. “Hoje, nós assinamos aqui alguns despachos importantes e encaminhamos problemas que há muito tempo estavam parados. Nós já mandamos uma viatura para reforçar o patrulhamento rural no município. Esse tipo de situação, de entrega, a gente só consegue resolver quando chegamos perto das pessoas”, frisou.

Investimentos

Durante o evento, o governador assinou despacho prevendo a execução de obras de reforma das escolas estaduais Presidente Olegário e Quintino Vargas, em João Pinheiro, com investimento de R$ 650 mil. Também determinou a cessão de uso de máquinas e equipamentos e a doação de materiais para a pavimentação de vias no município. Ainda foram doados dois Kits Feira Livre para a agricultura familiar na cidade.

Fernando Pimentel agradeceu o título de cidadão honorário entregue a ele durante a cerimônia. “O mineiro trata a cidade dele como se fosse a sua casa. Quando os cidadãos de uma cidade dão o título de cidadão honorário a alguém, eles estão convidando a pessoa para a casa deles. Em Minas, quando a gente vai entrar em uma casa, a gente grita: ‘ô de casa’, e a pessoa lá de dentro responde: ‘pode entrar’. Aqui em João Pinheiro eu não preciso mais dizer ‘ô de casa’, porque, a partir de agora, eu já sou de casa. Por isso, é uma honra, uma alegria e uma emoção muito grande receber esse título de cidadão honorário”, finalizou.

Participação popular

Durante a realização dos fóruns, o núcleo de governo do Estado é transferido, simbolicamente, para os municípios dos territórios onde se realizam os encontros, com participação de todos os órgãos do Governo, que apresentam e disponibilizam serviços aos gestores públicos e à população, além de mostrar suas ações e resultados.

Participam do encontro secretários de Estado, que têm agendas paralelas às dos Fóruns Regionais, com os colegiados executivos, parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes de mais de 40 órgãos estaduais. Nesta nova rodada, já foram realizados encontros em Ituiutaba, Território Triângulo Norte (4/5), Montes Claros, Território Norte (1º/6), Juiz de Fora, Território Mata (8/6) e Manhuaçu, Território Caparaó (29/6). Estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento.

Representando os membros da sociedade civil do Colegiado Executivo do Território Noroeste e membro da Cooperfruta, Joaquim Carlos Mendes destacou a iniciativa de descentralizar a gestão estadual. “É muito importante para o nosso Território, que é uma região muito esquecida, a presença do governo. As políticas públicas de descentralização incentivam a ação e o envolvimento da população”, disse, ressaltando os investimentos do Estado na agricultura familiar e a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

O secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, apontou o sucesso do modelo de participação popular. “Estamos planejando as ações de governo de uma forma diferente. Viemos fazer o debate no local para conhecer as adversidades, para sabermos como trabalhar em cada região”.

O prefeito de João Pinheiro, Edmar Xavier Maciel, disse que a presença do governador e de toda a sua equipe era um momento histórico para o município e região. “Aqui passamos as demandas e já tivemos compromissos firmados e assinados. Isso é ouvir as pessoas para governar”, afirmou.

O deputado estadual Bosco destacou os investimentos realizados pela administração estadual na região. “Minas Gerais está fazendo a diferença com muito trabalho. O governo está no rumo certo. Temos que acreditar na política do bem para ajudar o Estado a crescer”, finalizou.

Entregas

Entre outras ações que melhoraram a vida dos mineiros e das mineiras dos 30 municípios do Território Noroeste, e atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo nos dois primeiros anos da atual administração, foram reformadas ou ampliadas 40 escolas da região.

Até maio último, foram entregues a municípios do território 54 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. São 137 escolas com acesso à internet e 121 que receberam kit informática. Para a alimentação escolar foram R$ 7,15 milhões e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 23,4 milhões, até o mês passado.

Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 29 ambulâncias e 53 veículos para uso diverso. Para a melhoria dos serviços de segurança pública, foram destinadas 98 viaturas para a Polícia Militar, oito para o Corpo de Bombeiros Militar e duas para a Polícia Civil. Além disso, foi inaugurado o quarto pelotão do Corpo de Bombeiro Militar em Paracatu, criadas 93 vagas na Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Paracatu e Patos de Minas, e assumidas 40 vagas de cadeia pelo sistema prisional em Buritis.

Na área de infraestrutura, foram feitas 2.647 ligações elétricas rurais, além de investimentos da ordem R$ 128 milhões, na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade.

Para o fomento à comercialização de produtos agrícolas, foram destinados à região três caminhões isotérmicos, para o transporte adequado de alimentos, e 11 kits feira. Em Brasilândia de Minas, foram concluídas, em setembro de 2016, as obras de construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), interceptores e 59 mil metros de rede coletora, além da implantação de 2,3 mil ligações. Ainda no mesmo município, foi implantado novo sistema de captação de água do Rio Paracatu e ampliada a capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA), além da instalação de reservatório com capacidade para 500 metros cúbicos.

Também foram concluídas as obras no trecho rodoviário entre Pindaíbas (Distrito de Patos de Minas) e o entroncamento com a BR-365, em agosto de 2015, e o trecho da MG-230, entre Serra do Salitre e Rio Paranaíba e o contorno de Rio Paranaíba, em fevereiro de 2016. E 235 moradias foram entregues à população de baixa renda.

Para o incremento da atividade econômica do Território Noroeste, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou recursos da ordem de R$ 148,35 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, entre outros, em 28 municípios.

Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Noroeste.

Também participaram do evento os secretários de Estado Odair Cunha (Governo), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Murilo Valadares (Transportes e Obras Públicas), Miguel Corrêa (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Angelo Oswaldo (Cultura), Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário), Sérgio Menezes (Segurança Pública), Arnaldo Gontijo (Esportes), Carlos Murta (Cidades e de Integração Regional) e Pedro Leitão (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), os comandantes gerais da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Cláudio Roberto de Souza, os presidentes da Cemig, Bernardo Alvarenga, da Copasa, Sinara Meirelles, do BDMG, Marco Aurélio Crocco, e da Epamig, Rui Verneque, e o diretor de Serviços da Codemig, Zito Vieira, além dos deputados federais Ademir Camilo, Raquel Muniz, Jaime Martins e Renato Andrade, prefeitos, vereadores e lideranças políticas e comunitárias da região.

Fonte: Agência Minas

O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (29/6), em Manhuaçu, Território Caparaó, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Cerca de 3,5 mil pessoas, representantes dos 55 municípios que integram o Território, estiveram no evento, cujo objetivo é reforçar a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual. Fernando Pimentel apresentou resultados de ações públicas na região, como investimentos em saúde e segurança.

“Estamos celebrando hoje um mecanismo de governo que deu certo e está produzindo resultados, que são os Fóruns Regionais de Governo. Estamos tirando o governo da capital, de dentro das salas com ar condicionado lá de Belo Horizonte. Estamos percorrendo as estradas, procurando as pessoas com humildade, com sinceridade, ouvindo todo mundo. E isso está produzindo bons resultados, como o convênio que fizemos para terminar a obra do anexo do Hospital César Leite”, afirmou Pimentel.

O governador destacou a importância de entregas em todo o estado para as cidades de menor porte. “Às vezes, as pessoas lá de longe, lá da capital ou, às vezes, até de outros estados, dizem que são pequenas entregas. Mas, para quem está aqui, vivendo as dificuldades que a nossa gente vive, são muito importantes e beneficiam muita gente”, disse.

Fernando Pimentel ressaltou o empenho do governo para conseguir avançar em políticas públicas, apesar da crise financeira vivida por todo o país. Ele lembrou que um dos focos do governo agora é buscar o encontro de contas referente à Lei Kandir que, a partir de 1996, desobrigou as empresas exportadoras a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais.

Por conta desta legislação, o Estado - e os municípios mineiros, que têm direito a 25% do valor - deixaram de receber R$ 135 bilhões. O ressarcimento destas perdas caberia ao governo federal. Ao mesmo tempo, a dívida de Minas com a União é de R$ 88 bilhões. O que o governo mineiro está propondo é justamente o encontro de contas entre o Estado e a União.

“Nós, mineiros e mineiras, estamos enfrentando a crise com trabalho, sem queixar, sem chorar pelos cantos. Eu tenho ido a Brasília reivindicar os justos direitos de Minas Gerais. Agora, por exemplo, estamos reivindicando o ressarcimento e indenização das perdas que o Estado teve com essa famigerada Lei Kandir. Quase metade do nosso Produto Interno Bruto (PIB) é exportado com café e minério de ferro, e nós não podemos cobrar o ICMS nem repassar para os municípios a parcela deles. Tenho ido muito a Brasília reivindicar e tentar melhorar as condições que o governo federal tem nos oferecido. Aliás, elas são muito ruins, mas eu persisto.  Minha grande reinvindicação em Brasília é: deixem Minas trabalhar”, finalizou o governador. 

Durante a cerimônia, Fernando Pimentel assinou mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que autoriza a doação do imóvel onde funciona atualmente o Fórum de Comarca de Manhuaçu para a prefeitura da cidade, que utilizará o espaço para implantação e funcionamento de serviços públicos.

Política regionalizada

Nesta quinta-feira, o núcleo de governo do Estado foi simbolicamente transferido para o Território Caparaó. Para o secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, esses encontros são oportunidades importantes para detectar os problemas e direcionar soluções para as demandas de cada região.

“Os fóruns são importantes porque são os espaços de planejamento participativo das ações do governo, e não de políticas que vêm de cima para baixo. São políticas construídas com cada mineiro. Isso tem significado uma verdadeira tomografia computadorizada das demandas mais importantes para cada território de desenvolvimento de Minas Gerais. Tem servido para que seja feito um conjunto de entregas que tem melhorado a qualidade de vida, promovido políticas sociais e encarado o gargalo da infraestrutura. Tudo isso em um cenário de muitas dificuldades”, destacou Ribeiro.

Ivanilda Maria Vergílio, representante da sociedade civil do Colegiado do Território Caparaó, ressaltou a importância dos Fóruns como um processo de participação popular. “Os fóruns são uma expressão da democracia, de participação onde se propõe que os cidadãos sejam ouvidos pelo governo. Até então, não tínhamos a cultura de dar ouvido aos movimentos sociais, ao povo. Espero que os fóruns sejam uma inspiração para os municípios, que criem a cultura de ouvir para governar, para saber quais são os verdadeiros anseios dos cidadãos”, afirmou.

A prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, destacou ações recentes do Estado na região, como investimentos na saúde e na aquisição de viaturas e ambulâncias. A prefeita lembrou a liberação de R$ 5,2 milhões para obras do Hospital César Leite que atende 24 municípios do entorno, onde vivem cerca de 400 mil pessoas.

“A obra não é do Hospital César Leite ou de Manhuaçu, mas é de todos, para atender milhares de usuários. A participação popular tornou-se efetivamente uma política de Estado”, disse.

O deputado estadual João Magalhães destacou a política de interiorização do atual governo. “A presença de todo o governo aqui é uma demonstração de apreço pelos municípios que precisam constantemente da presença do poder público”, disse.

 

Programação

No local do encontro, foram montados estandes onde as instituições, fundações, empresas públicas e secretarias disponibilizaram serviços aos prefeitos, vereadores, produtores rurais e micro e pequenos empreendedores e para o cidadão em geral. Também foram realizadas palestras e workshops para a comunidade, agricultores, movimentos sociais e gestores públicos.  A programação incluiu ainda a feira dos empreendedores da economia popular solidária e da agricultura familiar, além de atividades culturais.

Nesta nova rodada, estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento, envolvendo todos os órgãos do governo. Já foram realizados encontros em Ituiutaba, Território Triângulo Norte (4/5), Montes Claros, Território Norte (1º/6), e Juiz de Fora, Território Mata (8/6).

Entregas

Entre outras ações que melhoram a vida dos mineiros e das mineiras dos 55 municípios do Território Caparaó, e atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo nos dois primeiros anos da atual administração, foram reformadas ou ampliadas 24 escolas da região. Até maio último, foram entregues a municípios do Território 68 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. Para a alimentação escolar, foram R$ 6,03 milhões – e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 33,88 milhões.

Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 31 ambulâncias e 53 veículos para uso diverso. Para a melhoria dos serviços de segurança pública, foram destinadas 25 viaturas para a Polícia Militar, seis para o Corpo de Bombeiros Militar e 17 para a Polícia Civil.

Na área de infraestrutura foram feitas 1.154 ligações elétricas rurais, além de investimentos da ordem R$ 31,98 milhões, na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Foram retomadas e concluídas, em abril de 2016, as obras de melhoria do aeroporto de Manhuaçu, nas quais foram investidos cerca de R$ 707,5 mil. Para o fomento à comercialização de produtos agrícolas, foram destinados à região dois caminhões isotérmicos, para o transporte adequado de alimentos, e 14 kits feira.

Para o incremento da atividade econômica do Território Caparaó, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou recursos da ordem de R$ 58,69 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, entre outros, em 46 municípios.

Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Caparaó.

Presenças

O encontro em Manhuaçu contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, dos deputados federais Leonardo Monteiro, Reginaldo Lopes, Gabriel Guimarães, e dos deputados estaduais, Celise Laviola, Durval Ângelo, Rogério Correia e Bráulio Braz

Participaram ainda os secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Odair Cunha (Governo), Nilmário Miranda (Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), Angelo Oswaldo (Cultura), Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário), Rosilene Rocha (Trabalho e Desenvolvimento Social), Sergio Menezes (Segurança Pública), Arnaldo Gontijo (Esportes), Carlos Murta (Cidades e Integração Regional) e Pedro Leitão (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), e o secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider. Os presidentes da Copasa, Sinara Meireles, e do Ipsemg, Hugo Teixeira, o comandante geral da Policia Militar, coronel Helbert Figueiró, o chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Fernando Arantes, o chefe da Polícia Civil, João Otacílio da Silva Neto, o advogado geral do Estado, Onofre Batista, também estiveram ao lado de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil, no encontro de Manhuaçu. 

Fazendo história

Os Fóruns Regionais de Governo foram criados há quase dois anos por meio de decreto do governador Fernando Pimentel. A iniciativa, inédita em Minas Gerais, é um dos pilares da administração estadual e tem o objetivo de incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.

A divisão territorial do Estado proporcionou, nesse período, a realização de mais de 1.400 reuniões em mais de 600 municípios, com a participação de milhares de pessoas.

Os primeiros encontros serviram para fazer um diagnóstico dos territórios a partir de levantamento dos problemas e necessidades apontados pela sociedade civil, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos do Governo Federal com atuação regional.

As informações coletadas junto à população serviram para orientar a elaboração de documentos estratégicos do Estado: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que reúne os projetos e atividades que o executivo pretende implantar em quatro anos; o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que detalha o planejamento estadual até 2027; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: Agência Minas
Fotos: Manoel Marques/Imprensa MG

O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (8/6) em Juiz de Fora, Território Mata, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Durante o encontro, que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, Pimentel ressaltou a importância de um acerto de contas com a União para que os serviços públicos estaduais continuem funcionando e para que os servidores não sejam prejudicados.

Para o governador, é necessário que a população e os deputados apoiem o encontro de contas referentes às perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ocorrida em virtude da Lei Kandir, de 1996. Segundo os cálculos, o governo mineiro teria a receber cerca de R$ 135 bilhões da União. Em contrapartida, a dívida de Minas com o governo federal seria de R$ 88 bilhões.

“É muito dinheiro. São 10 ou 12 estados que são exportadores e credores desse ressarcimento. Alguém dirá: ‘A União não aguenta’. Mas por que não? Não estamos propondo saquear os cofres da União. Estamos propondo uma negociação. Vamos sentar, fazer um encontro de contas, diluído no tempo. O que não pode é o povo dos estados ser sacrificado pelo pagamento de um ressarcimento que é devido pela União”, explicou Pimentel.

O governador afirmou que o Estado não irá ceder às exigências da União para a renegociação da dívida, já que isso implicaria em perdas para o funcionalismo e a população em geral. “Começamos o governo com um déficit, em 2015, de R$ 10 bilhões. No exercício do ano passado, já tínhamos reduzido para R$ 4,5 bilhões. O que é mais importante é que estamos reduzindo o déficit sem adotar o modelo de arrocho fiscal que o governo federal está querendo impor aos estados. Isso nós não vamos fazer”, afirmou Pimentel, citando, como exemplo das exigências do governo federal, o aumento da contribuição previdenciária, a proibição de concessão de promoções e aumentos salarias de carreiras de servidores, além de privatização de empresas estatais. “Vamos fazer o ajuste e obter equilíbrio sem sacrificar os servidores públicos e sem penalizar os serviços públicos”, completou.

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Fernando Pimentel destacou a importância da Zona da Mata para o Estado e seu potencial para despontar novamente como um grande polo de desenvolvimento econômico. “São muitas as empresas que têm nos procurado para aportar recursos e investimentos aqui em Minas Gerais, especialmente na Zona da Mata. A região é muito diversificada. Podemos abrigar aqui investimentos importantes e começar a retomar o caminho do desenvolvimento econômico”, disse.

Durante a realização do Fórum, nesta quinta-feira, o governador entregou duas ambulâncias para atendimento da região e anunciou investimento na modernização da iluminação da Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior, referência no atendimento de crianças e adolescentes em tratamento do câncer. O objetivo é melhorar a eficiência e otimização energética de seus equipamentos, o que resultará em economia financeira para a Fundação.

Também foi anunciada a cessão de direito de uso do terreno onde funciona a creche Duque de Caxias, de Juiz de Fora. O terreno pertence à Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) há 39 anos. Com a cessão, será possível a realização de obras e intervenções no espaço, que recebe atualmente 74 crianças.

Pimentel lembrou ser o objetivo dos Fóruns atender às diferentes demandas surgidas em cada cidade, levando em conta as particularidades dos diferentes Territórios de Desenvolvimento. “Os Fóruns de Governo fazem parte dessa nossa concepção que é privilegiar e priorizar a população. Nós estamos melhorando - e vamos continuar - a qualidade de vida dos mineiros, apesar da crise, apesar dessa situação de devastação econômica, apesar da profunda crise política e institucional. Para isso, acho extremamente importante que o governo esteja cada vez mais perto das pessoas”, ressaltou.

Para o governador, “alguém que esteja longe, que não conhece Minas Gerais, pode achar que isso (os fóruns) não é importante, e que são entregas muito pequenas, que não fazem diferença. Mas, para as cidades menores, uma ambulância nova, uma viatura nova, um ônibus escolar, melhora, e muito, a qualidade de vida da população”.

O secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, reforçou a importância da presença do governo em todas as regiões. “Realizar esse fórum aqui na região tem um sentido muito especial, pois é uma região pioneira no país. Hoje, nosso governo se transfere para Juiz de Fora para se aproximar da população. Minas Gerais tem protagonizado a luta dizendo que o povo trabalhador não pode pagar por algo que não deve. Por isso, queremos o encontro de contas”, afirmou.

O prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, agradeceu o governo estadual por proporcionar esse espaço de debate. “Os prefeitos querem e continuarão parceiros do governo do Estado”, completou.

O deputado estadual Noraldino Junior citou algumas realizações do governo na região após a primeira etapa dos Fóruns. “O governo está vendo de perto as demandas. Agradeço pelo empenho na região, como o Fica Vivo, a obra na UTI do Hospital João Penido que vai servir para toda a região. Hoje temos infraestrutura para melhorar a nossa saúde”, disse.

Já o primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Rogério Correia, salientou que os Fóruns também são ambiente propício para a discussão de pautas importantes, como a Lei Kandir. “O ajuste fiscal proposto não será feito em Minas Gerais. Essa é uma escolha que nos deixa tranquilos. Minas é credora junto à União. É a União que deve para Minas. Esse encontro de contas seria uma solução não só para Minas, mas uma solução nacional, que daria capacidade de investimento aos estados”, ponderou.

Representante da sociedade civil no colegiado do Território Mata, Maria Geralda de Souza Lopes afirmou que esse modelo de governo aplicado em Minas Gerais está funcionando. “Algumas propostas já estão sendo atendidas. É importante participar, é importante que os governos saiam dos gabinetes. O povo precisa ser ouvido, pois só com luta e trabalho chegaremos aos nossos ideais”, disse.

Entregas

No Território Mata, atendendo a demandas surgidas na primeira etapa dos Fóruns, em 2015, foram reformadas ou ampliadas 56 escolas. Até abril último, 64 municípios receberam 94 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. São 266 escolas com acesso à internet e 31 que receberam kit informática. Para a alimentação escolar foram R$ 8,39 milhões – e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 24,17 milhões.

Para ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 38 ambulâncias e 102 veículos para uso diverso. Para melhorar os serviços de segurança pública, foram destinadas 142 viaturas para a Polícia Militar, nove para o Corpo de Bombeiros Militar e 14 para a Polícia Civil. Em 2016, foram criadas 178 vagas prisionais em Juiz de Fora, com a ampliação da Penitenciária José Edson Cavalieri. Em 2015, foi criado o 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, sediado em Leopoldina e que atende 12 municípios da região.

 Na área de infraestrutura, foram feitas 1.067 ligações elétricas rurais, além de investimentos da ordem R$ 15,49 milhões, na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Foram retomadas, em setembro de 2015, as obras da rodovia ligando Goianá, Coronel Pacheco e Juiz de Fora, que melhorará o acesso ao Aeroporto Presidente Itamar Franco. Até fevereiro último, o investimento na obra chegou a R$ 63,3 milhões. Para o fomento à comercialização de agricultores, foram destinados à região dois caminhões isotérmicos, para o transporte adequado de alimentos e 19 kits feira.

Para o incremento da atividade econômica do Território Mata, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou recursos da ordem de R$ 147,76 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, agricultura, pecuária, silvicultura, comércio e serviços, entre outros, em 77 municípios.

Estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento. Nesta nova rodada, também já foram realizados encontros em Ituiutaba, Território Triângulo Norte (4/5) e Montes Claros, Território Norte (1/6).

Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Mata.

STJ

Em seu pronunciamento, Pimentel comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou por unanimidade denúncia contra ele em ação sobre acusações durante a sua gestão na Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004. “Eu era acusado de ter cometido atos irregulares nas compras de câmeras para fazer a vigilância do centro da cidade junto com a Polícia Militar. Aguentei acusações, críticas, calúnias. Ontem, o STJ, por unanimidade, disse que a denúncia não procede. A frase é essa. Não tem nenhuma prova contra mim, mas o prejuízo político, moral, esse está dado, ninguém vai recuperá-lo, faz parte da vida. Quem está na vida pública tem que saber que isso faz parte da vida”, afirmou, lembrando que “outras acusações estão sendo feitas, vamos ter serenidade para enfrentá-las, para fazer as defesas e para esperar que a Justiça, a seu tempo, faça surgir a verdade”.

No entender do governador “precisamos no Brasil, acima de tudo, de serenidade para enfrentar a crise. Não adianta atropelo, não adianta correr, ficar nervoso, nós temos que dar tempo ao tempo, continuar trabalhando com esperança, com fé, mas ter serenidade. Serenidade, por exemplo, para permitir que a Justiça faça o seu trabalho, a Justiça não combina com rapidez”. Para o governador, “a Justiça não combina com açodamento, não combina com acusações que, só por serem feitas, se transformam em condenações”.

Presenças

Também participaram do evento os secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Nilmário Miranda (Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), José Afonso Bicalho (Fazenda), Angelo Oswaldo (Cultura), Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário), Rosilene Rocha (Trabalho e Desenvolvimento Social), Sergio Menezes (Segurança Pública), Arnaldo Gontijo (Esportes), Carlos Murta (Cidades e Integração Regional), Pedro Leitão (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Murilo Valadares (Transportes e Obras Públicas) e Ricardo Faria (Turismo).

Participaram também os presidentes da Cemig, Bernardo Alvarenga, da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, do BDMG, Marco Aurelio Crocco, da Cohab, Alessandro Marques, da Copasa, Sinara Meireles, da Epamig, Rui Verneque, do Ipsemg, Hugo Teixeira, e da Emater, Glênio Martins, além do chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar, Claudio Roberto de Souza e o subcomandante geral da Policia Militar, coronel André Leão. Estiverem presentes os deputados estaduais, Carlos Henrique, o Missionário Márcio Santiago, Durval Ângelo, André Quintão e Cristiano Silveira.

Fonte: Agencia Minas

Setores do comércio, indústria, agropecuária, assim como a população em geral, aguardam com expectativa a conclusão dos trabalhos de recuperação e reforço da estrutura da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no quilômetro 35 da MG-406, em Almenara, Território Médio e Baixo Jequitinhonha. A obra, com previsão de término para abril deste ano, está na lista das demandas da sociedade civil local nos Fóruns Regionais de Governo.

Segundo o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), o cronograma de restauração da ponte segue dentro do prazo estabelecido pelo Governo de Minas Gerais e cerca de 50% do projeto já foi executado. O empreendimento, que tem investimento de R$ 6,5 milhões, inclui a recuperação da infra, meso e superestrutura da ponte (fundação, pilares e pista de rolamento)

O reforço da estrutura permitirá o aumento da capacidade de tráfego de cargas de 24 toneladas para 45 toneladas. Com a geração de cerca de 80 empregos diretos, a recuperação da ponte de Almenara começou em junho de 2016. Os trabalhos estão sendo feitos sem interrupção do tráfego local.

Mobilidade segura

Como uma das cidades-polo do Médio e Baixo Jequitinhonha, Almenara concentra serviços públicos federais e estaduais, que são referência também para os municípios do entorno. “É aqui que fica o hospital regional, por exemplo. Daí a importância dessa obra para garantir a segurança do fluxo de tráfego”, afirma Dalmo Costa, secretário executivo do Fórum de Governo no território.

A ponte sobre o Rio Jequitinhonha é estratégica para mobilidade da população e para economia local. O trecho é saída para várias cidades e faz conexão com a BR-367 e a BR-116 (Rio/Bahia). Por lá trafegam uma média diária de 700 veículos.

Expectativa

Os comerciantes, lojistas e representantes do agronegócio aguardam com expectativa a conclusão das obras. Segundo Paulo Cesar Guimarães, presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), de Almenara, a reestruturação da ponte vai facilitar o escoamento de produtos da agropecuária, principalmente o gado de corte e o transporte de mercadorias para o comércio.

“A gente reconhece o esforço do Governo em atender o que é prioridade para a região. A segurança ao atravessar a ponte era nossa preocupação constante e isso está sendo solucionado”, diz o empresário Paulo César Guimarães, que também é presidente do Clube dos Diretores Lojistas (CDL) do município.

Para Guimarães, a ampliação do limite de peso para os veículos que transportam carga terá impacto positivo no comércio. “Isso conta muito porque reduz o tempo de viagem e o custo do frete. Hoje o tráfego no local está limitado a 24 toneladas. O veículo que está acima desse peso precisa fazer um desvio e percorrer um trecho de 90 quilômetros de estrada de chão”, observa.

Melhoramento e pavimentação de rodovia

Outras demandas da população nos Fóruns Regionais também estão em execução. Na lista também está a obra de melhoramento e pavimentação de 41 quilômetros nas rodovias MGC-367, MG-114 e LMG-677 entre a cidade de Virgem da Lapa e Ijicatu, no município de José Gonçalves de Minas.

O valor estimado do empreendimento é de R$ 68 milhões, incluindo obra, material betuminoso e desapropriação. A ordem de serviço para a execução do empreendimento foi dada pelo governador Fernando Pimentel, no mês passado.

A estrada, uma reivindicação histórica da população do Território Médio e Baixo Jequitinhonha, vai melhorar as condições de tráfego de pessoas, ônibus escolares e ambulâncias. Além disso, a pavimentação do trecho vai contribuir para o escoamento da produção de alimentos e minerais do Jequitinhonha e do Sul da Bahia.

Prioridade

As obras citadas foram definidas pela população como prioritárias nos Fóruns Regionais de Governo. “Esse é um importante mecanismo de consulta popular que demonstra o olhar regionalizado do Governo e a sua disposição de ouvir o cidadão”, destaca o subsecretário dos Fóruns Regionais da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Fernando Tadeu David.

O Território Médio e Baixo Jequitinhonha abrange 31 municípios, onde vivem 455 mil habitantes, o que corresponde 2,19% da população mineira. A maioria das cidades participou das rodadas dos Fóruns Regionais em 2015 e 2016.

Foram levantadas 1.228 propostas nos grupos de trabalho. O eixo Educação e Cultura teve o maior número de demandas (328), seguido por Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico (327), Saúde e Proteção Social (244), Infraestrutura e Logística (175), Segurança Pública (154).

Mais informações sobre os Fóruns Regionais estão disponíveis em: www.forunsregionais.mg.gov.br

Fonte: Agência Minas
Fotos: Arquivo DEER/MG

Estratégia do Governo Fernando Pimentel tornou a participação da sociedade uma diretriz para ouvir, priorizar e executar as demandas sociais

Há exatamente um ano, Minas Gerais entrava em uma nova era para assegurar a participação popular na administração pública estadual. Criado em 9 de junho 2015, por meio de decreto do governador Fernando Pimentel, o programa “Fóruns Regionais de Governo: por todo o Estado, com todos os mineiros” surgiu para inserir de vez os cidadãos mineiros nas decisões estratégicas sobre as ações governamentais, com foco nas perspectivas regionais.

Ao transformar a participação popular em Política de Estado e Método de Governo, a expectativa do Estado era atender ao compromisso de elaborar políticas públicas descentralizadas e alinhadas às características específicas das diferentes regiões de Minas Gerais.  Para esse objetivo, chegou-se à solução de instalar um fórum em cada um dos Territórios de Desenvolvimento – áreas criadas pelo Estado a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. Assim, a população poderia ser convidada a participar de encontros estratégicos para elencar e, consequentemente, direcionar e subsidiar o planejamento e as ações de governo.

“Os Fóruns Regionais de Governo são uma experiência nova e muito positiva em Minas Gerais. São mecanismos de consulta popular que criamos nos 17 territórios de desenvolvimento. Com os fóruns, ouvimos as demandas da população e, agora, já começamos a fazer as entregas. Só assim, ouvindo as pessoas, é que a gente consegue tomar as decisões corretas e priorizar iniciativas para governar”, afirma o governador Fernando Pimentel.

Levantamento

O ano de 2015 ficou marcado pela instalação dos espaços democráticos em cada um dos territórios: Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitano, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.

A fase inicial permitiu a cada região levantar problemas e necessidades, além de traçar um diagnóstico territorial. Informações importantes foram coletadas para orientar, inclusive, a elaboração de documentos estratégicos do Estado, como o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) – que reúne todos os projetos e atividades que o Executivo pretende implantar nos próximos quatro anos, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) – que detalha o planejamento estadual até 2027 – e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tudo isso com o envolvimento de prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e não organizada, e dos órgãos do governo federal atuantes no território.

Os primeiros encontros abriram espaço, ainda, para o processo de escolha e efetivação de membros dos Colegiados Executivos dos Fóruns e dos secretários executivos locais.

Conforme dados da coordenação dos Fóruns Regionais de Governo, desde a instalação, mais de 25 mil pessoas compareceram nos eventos realizados por todo o estado, e 12.689 propostas foram registradas, com o devido acompanhamento e sistematização.

Entregas

De dezembro último até este início de junho de 2016, novas reuniões já foram realizadas nos territórios, para as chamadas rodadas devolutivas dos processos, inclusive com os primeiros atendimentos às demandas identificadas pela população.

Como canal efetivo de diálogo com a sociedade civil, os espaços democráticos dos fóruns regionais, neste um ano de existência, levaram a entregas como:

• Retomada de ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011. No início de junho, Pimentel entregou 350 títulos de propriedades rurais a famílias dos municípios de Minas Novas, Chapada do Norte, Turmalina (Alto Jequitinhonha), Frei Gaspar (Mucuri), Porteirinha e Serranópolis de Minas (Norte);
• O projeto Minas Gerais Territórios Esportivos, que está sendo finalizado neste mês de junho, já atendeu milhares de crianças e adolescentes em todo o Estado. O projeto incentiva a prática de diversas modalidades (judô, tênis de mesa, esgrima, basquete, handebol, atletismo e luta olímpica, além de esportes paraolímpicos) (Todos os Territórios contemplados);
• Neste mês de junho, faltando um mês para a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Triângulo Norte, foi iniciado o treinamento da primeira turma (664 profissionais) para os cargos de condutor socorrista, auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico e psicólogo. O serviço, uma das necessidades apontadas no fórum regional, vai funcionar totalmente integrado com as Unidades de Resgate 193 do Corpo de Bombeiros. Os atendimentos serão descentralizados e compartilhados com outras cidades-polo, como Araguari, Patrocínio e Monte Carmelo. Por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o Estado vai doar 31 ambulâncias (100% da frota utilizada pelo serviço), repassar R$ 6,8 milhões para implementação e custeio mensal de no mínimo R$ 1 milhão (Território Triângulo Norte);
• Em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Governo do Estado entregou 787 veículos para a saúde, sendo 135 ambulâncias. (Todos os veículos representam um investimento de R$ 35.525.700,00 pelo Tesouro Estadual). A ação faz parte do Programa de Doação de Veículos para atenção à saúde dos municípios do Estado de Minas Gerais e ocorre desde dezembro de 2015. Os automóveis foram direcionados a 467 municípios dos 17 Territórios de Desenvolvimento. (Todos os territórios contemplados); 
• O mês de maio também marcou o começo das atividades regionais de SANS (Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável). Os encontros territoriais articulados junto às plenárias eletivas dos Conselhos Regionais – CRSANS – foram iniciados com o objetivo de debater sobre a importância da segurança alimentar e nutricional no âmbito dos Fóruns Regionais de Governo, além da implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS) nos municípios (Todos os territórios contemplados); 
• Ainda em maio, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) publicou edital para licitação de serviços de pavimentação e melhoria das rodovias que ligam Ijicatu a Virgem da Lapa (41 Km), no Vale do Jequitinhonha, importante acesso da população local a Diamantina e Belo Horizonte. A intervenção foi amplamente solicitada no levantamento de demandas do território (Território Médio e Baixo Jequitinhonha); 
• No final de abril, o Governo do Estado inaugurou a 2ª Companhia de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sediada em Varginha. Também foi entregue o helicóptero modelo Esquilo/SAAV (Suporte Aéreo Avançado de Vida) para auxiliar o atendimento aos municípios da região que contam com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) - (Território Sul); 
• Em 25 de abril, 850 carros foram direcionados como parte da estratégia de renovação da frota da Polícia Militar. Ao todo, serão incorporadas 2.350 viaturas em 247 municípios do Estado, por meio do Projeto de Locação de Veículos. O investimento estadual é de R$ 400 milhões e o contrato tem duração de cinco anos. Ao longo de 2016, serão encaminhadas as demais 1.500 viaturas para outros quatro grupos de municípios (Território Metropolitano); 
• O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou, em 12 de abril, o início de serviço para a implantação de 523 Academias ao Ar Livre em 330 municípios de todas as regiões do Estado. Estão sendo investidos cerca de R$ 6,9 milhões na aquisição dos equipamentos. Essa ação é realizada em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  (Diversos territórios contemplados); 
• Em Pirapora, foi instalado um Centro de Especialidades Médicas no dia 11 de abril. A unidade beneficiará diretamente cerca de 200 mil habitantes de 12 municípios da região. O centro vai garantir acesso a serviços de saúde como consultas médicas em 10 especialidades, além de uma equipe multiprofissional. O governador Fernando Pimentel também determinou a doação de uma ambulância e o repasse de R$ 55 mil para a compra de um veículo de transporte de pacientes (Território Norte); 
• Juiz de Fora foi a primeira cidade a receber a Oficina de Internacionalização dos Territórios de Desenvolvimento. Em parceria com a Assessoria de Relações Internacionais do Governo de Minas Gerais, a equipe dos Fóruns Regionais busca estabelecer um diálogo com os diversos atores nos territórios, justamente para promover a sensibilização dos gestores para a importância das relações internacionais para o desenvolvimento local (Território Mata); 
• Liberação do primeiro lote de financiamentos do Edital 2015 do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). No total, são R$ 50,9 milhões destinados à realização de obras e melhorias em municípios mineiros. Em 6 de abril, data do anúncio, 57 prefeituras já haviam passado pelas etapas do edital e estavam credenciadas para receber o financiamento solicitado (Diversos territórios contemplados); 
• Inauguração, em 2 de março, da rodovia entre Serra do Salitre e Rio Paranaíba, com 57 quilômetros de extensão. As obras de pavimentação e melhoramento da estrada, que incluem a construção do contorno de Rio Paranaíba, eram demanda antiga de moradores, produtores rurais e empresários da região. (Território Noroeste);

Continuidade

Como instâncias devidamente organizadas e instaladas nos territórios de desenvolvimento, os Fóruns Regionais seguem ativos para a permanente discussão com a sociedade, seja por meio de reuniões, grupos de trabalho, debates, assembleias, entre outros instrumentos.

Com a definição dos secretários executivos de cada região, o governo mantém a interlocução com os cidadãos mineiros, durante todo o ano. Neste momento, as equipes também trabalham na construção dos Planos de Desenvolvimento Territoriais Integrados, como forma de evolução das etapas já realizadas.

O programa é coordenado pelas secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

Fonte: Agência Minas
Foto: Tamás Bodolay

A instalação do 17º e último Fórum Regional de Governo – Território Sul, em Pouso Alegre, nesta quinta-feira (24/09), foi marcada por grande participação popular, com mais de 1.700 pessoas. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, destacou em seu discurso a importância da iniciativa da nova gestão em ouvir para governar e classificou a mudança de atitude na forma de trabalhar como fundamental no processo do desenvolvimento regional. As edições de instalação dos fóruns reuniram mais de 18 mil pessoas, que vão ajudar na elaboração de políticas públicas para todo o Estado.

Durante o evento, Fernando Pimentel anunciou a retomada de investimentos em rodovias importantes do Sul de Minas, com investimentos superiores a R$ 4,5 milhões, especialmente para a rodovia MG-167 (trecho Três Pontas – Varginha) e rodovia MG-290 (trecho Pouso Alegre-Ouro Fino). O governador também determinou como prioridade o investimento de R$ 90 milhões na duplicação da rodovia no trecho que liga Varinha a Três Corações, com extensão de 18 quilômetros.

“O engenheiro Murilo Valadares (secretário de Transportes e Obras Públicas) assinou junto comigo, aqui, a ordem de serviço para a gente licitar, finalmente, a obra de ligação da Fernão Dias com Varginha. Nós estamos retomando, aqui em Pouso Alegre, a perimetral, que vai até Borda da Mata. Com dificuldades, mas vamos levar adiante. Estamos terminando o projeto da MG-290 que vai de Pouso Alegre a Jacutinga. Isso tudo é difícil. Dinheiro não tem, mas tem boa vontade, tem capacidade de trabalho e tem um esforço muito grande de ouvir as pessoas, prestar atenção naqueles que estão de fato trabalhando por Minas Gerais”, destacou Pimentel.

Outro anúncio feito pelo Governador foi a doação do prédio do DER/MG em Itajubá para o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, onde será implantado um centro de atendimento. A doação do imóvel, com 1.180 metros quadrados de área, já foi autorizada pela Lei 21.734/15 e aprovada pelo Conselho Administrativo da autarquia.

Pimentel também autorizou o repasse de R$ 14,6 milhões em obras, aquisição de equipamentos e mobiliários para melhorar a infraestrutura escolar em 73 municípios do Território Sul. Dentre as obras, duas serão na Escola Vinicius Meyer, em Pouso Alegre, com investimentos de cerca de R$ 560 mil.

Com informações da Agência Minas

A iniciativa inédita do Governo de Minas, de ouvir a população sobre as políticas públicas do Estado, por meio dos Fóruns Regionais, chega em sua segunda etapa, na Território Sudoeste, em Passos, no próximo dia 25, às 8h, na Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza. Nessa segunda rodada de discussões, a sociedade civil de cada região levanta as prioridades que vão orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em várias regiões, a segunda rodada de debates já ocorreu, como no Mucuri, onde a população definiu como prioridades para a região as áreas de Segurança Pública, Educação e Cultura; Infraestrutura e Logística; Saúde, Proteção Social e, por último, Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, os cinco eixos que irão orientar o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Também no Território Médio e Baixo Jequitinhonha, entre as necessidades consideradas mais importantes para compor o PMDI, estão a criação de organismo de apoio e abrigo às mulheres vítimas de violências e um Centro Regional de Juventude. Ainda no campo da Proteção Social, foi sugerido o fortalecimento de políticas de combate à exploração sexual e a integração das políticas direcionadas ao menor infrator como de geração de emprego e renda. Também foi reivindicada a expansão do número de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, incluindo equipes volantes e equipes de proteção especial.

No Norte de Minas as prioridades da região na área da Saúde, por exemplo, são a construção de centros especialidades médicas e implantação de teleconsulta para apoiar a atenção primária à saúde, a implantação de uma rede de saúde prisional nos 17 Territórios de Desenvolvimento e a adoção do Plano de Cargos e Carreiras do SUS.

Na semana passada, o governador Fernando Pimentel instalou o Fórum Regional em Juiz de Fora, Território da Mata, anunciando importantes investimentos e obras na região.

O programa “Fóruns Regionais: por todo o Estado, com todos os mineiros”, um dos pilares do governo de Minas, chega esta semana a Ipatinga, no Vale do Aço. A solenidade de instalação está programada para a próxima quarta-feira (08/07), às 9h, no Centro Cultural Usiminas. É mais uma oportunidade para a população participar da tomada de decisões do governo.
Este ano, o objetivo dos fóruns é levantar as prioridades de cada região mineira, para que os dados possam orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir de 2016, se tornarão um canal de diálogo com a sociedade civil.
Os fóruns são compostos por representantes da sociedade civil, prefeitos, vereadores, integrantes dos Legislativos estadual e federal e membros dos governos estadual e federal, em 17 regiões do Estado. Já foram instalados Fóruns Regionais dos Territórios Norte (Montes Claros); Baixo e Médio Jequitinhonha (Araçuaí), Mucuri (Teófilo Otoni) e Sudoeste (Passos).

Segue lista de cidades que compõem território Vale do Aço:

• Açucena
• Antônio Dias
• Belo Oriente
• Bom Jesus Do Galho
• Bugre
• Caratinga
• Coronel Fabriciano
• Córrego Novo
• Dom Cavati
• Entre Folhas
• Iapu
• Imbé De Minas
• Inhapim
• Ipaba
• Ipatinga
• Jaguaraçu
• Joanésia
• Marliéria
• Mesquita
• Naque
• Periquito
• Piedade De Caratinga
• Pingo-D'Água
• Santa Bárbara Do Leste
• Santa Rita De Minas
• Santana Do Paraíso
• São Domingos Das Dores
• São João Do Oriente
• São Sebastião Do Anta
• Tarumirim
• Timóteo
• Ubaporanga
• Vargem Alegre

Numa iniciativa inédita na história de Minas Gerais, a população é chamada para participar do processo decisório das ações governamentais, com a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas, de forma regionalizada, por meio dos Fóruns Regionais. Na próxima sexta-feira (03/07), as 9 horas, na cidade de Passos - Vila Bela Eventos - Rua Tiloca Grilo, 1220 – será instalado o Fórum Regional do Território do Sudoeste mineiro pelo Governador Fernando Pimentel.

Os fóruns são compostos por representantes da sociedade civil, prefeitos, vereadores, integrantes dos Legislativos estadual e federal e membros dos governos estadual e federal, em 17 regiões do Estado. Já foram instalados Fóruns Regionais dos Territórios Norte (Montes Claros); Baixo e Médio Jequitinhonha (Araçuaí) e Mucuri (Teófilo Otoni).

Vejam abaixo os municípios que compõem o Fórum do Sudoeste Mineiro:
ALTEROSA
ARCEBURGO
CARMO DO RIO CLARO
CONCEIÇÃO DA APARECIDA
GUARANÉSIA
GUAXUPÉ
JURUAIA
MONTE BELO
MUZAMBINHO
NOVA RESENDE
SÃO PEDRO DA UNIÃO
ALPINÓPOLIS
BOM JESUS DA PENHA
CAPETINGA
CAPITÓLIO
CÁSSIA
CLARAVAL
DELFINÓPOLIS
DORESÓPOLIS
FORTALEZA DE MINAS
IBIRACI
ITAÚ DE MINAS
PASSOS
PIUMHI
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
SÃO JOSÉ DA BARRA
SÃO ROQUE DE MINAS
VARGEM BONITA
ITAMOGI
JACUÍ
MONTE SANTO DE MINAS
PRATÁPOLIS
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SÃO TOMÁS DE AQUINO

Informações e inscrições: forunsregionais.mg.gov.br