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O governo do estado, por meio da SEINFRA, Agência RMBH e DER/MG, lançou em abril o programa RMBH Fiscaliza, que tem como objetivo a parceria entre estado e municípios para o objetivo é incrementar as ações de fiscalização do transporte coletivo nas cidades da RMBH incrementar as ações de fiscalização do transporte coletivo nas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

O programa se dá pela adesão dos municípios ao ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2021 que tem como objeto “estabelecer procedimentos operacionais de cooperação mútua visando à atribuição das atividades de fiscalização do transporte público coletivo municipal, metropolitano e intermunicipal de passageiros e a coibição do transporte clandestino de passageiros.”

Após a adesão os municípios passam por um processo de capacitação, com aulas práticas e teóricas com uma semana de duração.

Após a capacitação das equipes os Partícipes deverão estabelecer as rotinas e procedimentos necessários para a execução das atividades de fiscalização, respeitados os respectivos limites de capacidade operacional, verificando a observância das normas do Regulamento de Transportes do Estado através do monitoramento, nos pontos finais de desembarque de passageiros de cada linha nos Municípios (e nos de maior concentração de passageiros, em função da pandemia):

  • Se estão sendo cumpridos os horários determinados nos quadros de horários disponíveis nos sites do DER-MG e SEINFRA;
  • Se estão sendo respeitadas as condições de segurança, conforto e higiene dos veículos; e
  • Se estão sendo cumpridos, inclusive nos pontos de desembarque ao longo dos percursos de cada linha, os limites de capacidade/lotação determinado pelo Comitê COVID.

Até o momento 19 municípios mostraram interesse em aderir ao convênio: Sarzedo; Nova Lima; Contagem; Caeté; Raposos; Esmeraldas; Capim Branco; Rio Acima; Santa Luzia; Mateus Leme; Pedro Leopoldo; Nova União; Ribeirão das Neves; Ibirité; Mario Campos; Betim; Igarapé; Sabará; São José da Lapa. Cada um deles em diferente fases de formalização.

Documentos para dounloads: