ERRATA: No item 6 do Termo de Referência onde se lê : O percentual que incidirá sobre a receita bruta mensal total auferida na exploração comercial dos espaços públicos dos terminais, a ser oferecido pelo licitante na proposta comercial, não poderá ser inferior a 15%.
Leia-se: O percentual que incidirá sobre a receita bruta mensal total auferida na exploração comercial dos espaços públicos dos terminais, a ser oferecido pelo licitante na proposta comercial, não poderá ser inferior a 70%.
HOMOLOGAÇÃO - Pregão Presencial nº 001/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e uma vez satisfeitas as exigências legais e em atendimento ao disposto no art. 8º, V, do Decreto Estadual nº 44.786/2008, HOMOLOGA o resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016, cujo objeto é a concessão de uso de espaços públicos, a título oneroso, de dependências localizadas nos Terminais de Integração do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ratificando a adjudicação do objeto pela pregoeira na seguinte forma: Lote 01: espaços nos Terminais Ibirité, Sarzedo e Morro Alto. VENCEDOR: PC Serviços de Apoio Administrativo e Locação de Imóveis Ltda – ME, CNPJ – 14.822.130/0001-14. Lote 02: espaços nos Terminais Justinópolis e São Benedito. VENCEDOR: PC Serviços de Apoio Administrativo e Locação de Imóveis Ltda – ME, CNPJ – 14.822.130/0001-14. O vencedor pagará a título de remuneração pela concessão de uso o percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre a receita bruta mensal total auferida pela na exploração comercial dos espaços. Belo Horizonte, 17 de março de 2016.