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PROCESSO nº 1300.01.0009192/2020-67

Objeto: O presente edital tem por objeto disciplinar o processo de participação privada na estruturação dos estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e técnica para o projeto de concessão dos Terminais de Ônibus e Estações de Transferência integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros, incluindo sua requalificação, manutenção, conservação, exploração comercial de suas estruturas e seus empreendimentos associados.

Prazo final para protocolo de pedido de esclarecimentos: 08/01/2021 até às 17h (Horário de Brasília).

Prazo final de credenciamento para realização de estudos: 18/01/2021 até às 17h (Horário de Brasília).

Endereço para protocolo e credenciamento: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Prof. Papa João Paulo II, nº 4.143 - Edifício Minas - 7° andar – CEP: 31630-900 - Belo Horizonte/MG.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO:

• Extrato: Minas Gerais - Diário do Executivo - 29 de dezembro de 2020 - pág.: 31 | arquivo formato .pdf

• Extrato do Termo de Autorização | arquivo formato .pdf

EDITAL E ANEXOS:

• Edital PMI nº 03/2020 | arquivo formato .pdf

• Anexo I do Edital - Termo de Referência para elaboração de estudos para subsidiar a concessão dos Terminais e Estações de Transferência do Transporte Metropolitano | arquivo formato .pdf

• Anexo II do Edital - Modelo de Cadastro | arquivo formato .pdf

• Anexo III do Edital - Dados consolidados dos Terminais e Estações de Transferência do Estado de Minas Gerais | arquivo formato .pdf

• Anexo IV do Edital - Plantas dos Terminais do Estado de Minas Gerais | arquivo formato .pdf

• Anexo V do Edital - Modelo de Declaração de Transferência de Direitos Autorais | arquivo formato .pdf